Segundo dados divulgados na última quarta-feira (25) pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o número de mortes de pessoas por policiais militares em serviço teve um aumento de 86% no terceiro trimestre de 2023. Os dados são comparados com as ocorrências no mesmo período em 2022.
Vale ressaltar que o terceiro trimestre do ano foi marcado por 28 mortes causadas por PMs ligados a Operação Escudo , na baixada santista. Em pouco mais de um mês de ações, as tropas da PM tentou prender os suspeitos de matar um soldado da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota) na região.
Assim como o número de mortos por PMs subiu, cresceu a quantidade de agentes mortos em serviço. Em 2022, apenas um PM morreu no terceiro trimestre, enquanto em 2023 ocorreram quatro mortes. Em contrapartida, os agentes de folga assassinados caiu de sete para um.
Mortes no ano
Entre janeiro e setembro, foram registradas 261 mortes causadas por PMs em exercício. Em 2022, o número era de 180.
Mesmo com o aumento de 45%, o número é considerado baixo comparado com o período pré-pandemia. Em 2019, 513 pessoas foram mortas por PMs. 2020, o número aumentou para 560 pessoas. Em 2021, o número de mortes começou a cair, com 351 pessoas morrendo por PMs. Todos os dados são referentes apenas aos nove primeiros meses do ano.
A SSP enviou uma nota ao jornal Folha de S.Paulo, dizendo que tem trabalhado para aprimorar os cursos de combate e na aquisição de equipamentos de menor potencial ofensivo . “Uma Comissão de Mitigação e Não Conformidades analisa todas as ocorrências de mortes por intervenção policial e se dedica a ajustar procedimentos e revisar treinamentos”.
Eles continuam: “Os números de mortes decorrentes de intervenção policial (MDIP) indicam que a causa não é a atuação da polícia, mas sim a ação dos criminosos que optam pelo confronto, colocando em risco tanto a população quanto os participantes da ação”.
Furtos
Sobre os crimes de furto, os dados mostram que houve um aumento em todo o Estado de São Paulo, chegando nos níveis pré-pandêmicos.
De janeiro a setembro de 2023, 431.140 casos de furtos foram registrados no estado. Em 2019, o número era de 398.618.
Homicídios
No caso de homicídios dolosos, ou seja, aqueles em que o assassino tem a intenção de matar, houve uma queda. Em 2020, foram registradas 521 vítimas. Neste ano, 367 casos foram registrados. O mesmo ocorre com o latrocínio, que teve uma queda de 47 em 2019, para 31 em 2023.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.