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Cuiabá

Gestão Emanuel Pinheiro e Corregedoria do TJ realizam mais um ato de entrega de títulos definitivos nesta quinta-feira (31)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça, realiza na noite desta quinta-feira (31) a entrega de 342 títulos definitivos de propriedade para moradores do bairro Dr. Fábio I e Dr. Fábio II. O evento contará com a participação do prefeito Emanuel Pinheiro, do vice-prefeito José Roberto Stopa, do secretário Marcrean Santos, e do corregedor-geral de Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira.

O evento será realizado em frente ao Cras, na rua Várzea Grande, a partir das 19h. As entregas de títulos pela prefeitura iniciaram na segunda-feira e terminam amanhã. Moradores de 8 bairros estão realizando o sonho de ter o documento definitivo em mãos.

“A posse de um título de regularização fundiária confere aos moradores o direito legal sobre a propriedade do terreno, tornando-os legítimos proprietários. A entrega desses títulos não apenas garante a segurança da posse, mas também possibilita o acesso a serviços públicos, crédito financeiro e outros benefícios que geralmente exigem comprovação de propriedade. Outro aspecto relevante é o impacto socioeconômico positivo que a entrega de títulos de regularização fundiária pode gerar. Ao terem propriedades legalmente reconhecidas, os moradores das áreas regularizadas têm mais oportunidades de investimento em suas casas e terrenos, aumentando o valor dos imóveis e impulsionando a economia local. Além disso, a regularização pode estimular o empreendedorismo e a formalização de negócios, contribuindo para a geração de empregos e renda”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na noite de quarta-feira (30), as entregas de títulos foram realizadas no bairro Sol Nascente, onde 41 famílias receberam o documento. O secretário Marcrean Santos voltou ao Sol Nascente na manhã desta quinta-feira (38) para entregar o título nas mãos de Sinézia França da Silva, de 81 anos. A idosa recebeu o secretário com muita alegria e contou que a espera pelo título já dura mais de 30 anos. “Agora posso dizer que a casa é minha”, comemorou Sinézia.

Serviço:

Quando? Quinta-feira, 31/08/2023

Entrega de título aos moradores do bairro Dr. Fábio

Horário: 19h

Local: Rua Várzea Grande (em frente ao Cras)

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Primeira-dama destaca importância do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio durante mostra fotográfica

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A exposição itinerante de fotografias de mulheres vítimas de feminicídio em Cuiabá teve sua sexta edição iniciada nesta quinta-feira (21), no hall de entrada da sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE). Neste mês de novembro, alicerçado na campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, a Secretaria da Mulher reforça a conscientização sobre as diferentes formas de agressão que ainda assolam meninas e mulheres. O evento contou com a presença da primeira-dama Márcia Pinheiro e da Procuradora de Justiça do Estado de Mato Grosso, Elisamara Portela.

Em sua fala, a primeira-dama lembrou das vítimas e de seus filhos assistidos pela Prefeitura de Cuiabá por meio do Programa de Auxílio aos Órfãos do Feminicídio.

“Estamos promovendo essa ação educativa e de reflexão para toda a sociedade sobre esses casos trágicos. Mas é fundamental lembrar das crianças que ficam e carregam essa perda para toda a vida. O trauma e as condições, muitas vezes adversas, impactam diretamente o seu crescimento”, afirmou Márcia Pinheiro.

O programa já atendeu mais de 17 crianças e destinou mais de R$ 490 mil em pensões temporárias, contribuindo com os custos de vida das famílias, como despesas com educação, saúde, alimentação e outros itens essenciais.

A representante do MPE, Elisamara Portela, presente em todas as cerimônias de abertura da exposição, também chamou a atenção para a situação das crianças órfãs.

“É importante mostrar quem eram essas mulheres e os filhos que elas deixaram. Atualmente, são mais de 70 órfãos do feminicídio no estado”, destacou Elisamara, que também reforçou o papel do MPE na aplicação da Lei Maria da Penha.

Além disso, a promotora destacou os esforços de conscientização realizados nas escolas municipais, em cumprimento à Lei 14.164/2021, de autoria do deputado Emanuelzinho, que inclui a prevenção à violência doméstica no currículo escolar.

“Precisamos investir na conscientização e na educação, como já vem sendo feito pela Prefeitura, que adequou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para exigir que esse tema seja tratado nas escolas”, apontou.

Exposição

A Mostra Fotográfica de Vítimas de Feminicídio de Cuiabá já passou por diversos locais, como o Goiabeiras Shopping, Pantanal Shopping, Praça Alencastro, Fórum de Cuiabá e Defensoria Pública de Mato Grosso.

Mais de 15 mil pessoas visitaram a exposição ao longo de mais de 60 dias, consolidando-a como uma das maiores iniciativas de conscientização da Secretaria Municipal da Mulher.

A mostra é composta por 12 painéis: 11 deles homenageiam vítimas de feminicídio em Cuiabá (com autorização das famílias), enquanto o último destaca o caso de Eliza Samudio, cujo assassinato, em 2010, chocou o país.

“As pessoas têm comentado, estão lendo e refletindo sobre a violência doméstica. O propósito da ação está sendo alcançado, e nossa esperança é que essa iniciativa contribua para uma sociedade mais consciente”, afirmou a primeira-dama.

A próxima etapa da exposição será no dia 10 de dezembro, quando será instalada na Rodoviária Estadual de Cuiabá. A previsão é de que alcance mais de 150 mil pessoas neste período de festas de fim de ano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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