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MATO GROSSO

Gestão de Resíduos: Núcleo de Sustentabilidade realiza visitas técnicas para orientação das comarcas

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O trabalho de conscientização ambiental no Poder Judiciário de Mato Grosso é constante, e não para! O Núcleo de Sustentabilidade percorreu as comarcas de Campo Verde, Primavera do Leste, Barra do Garças, Nova Xavantina e Água Boa dando início a uma série de visitas técnicas, com a tarefa de orientar as unidades sobre a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
 
O acompanhamento do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a avaliação das boas práticas em sustentabilidade também é foco das visitas realizadas pelo Núcleo. O Índice tem o objetivo de incentivar a adoção de práticas sustentáveis implantadas com a meta de promover o consumo consciente de fontes esgotáveis, como água, energia elétrica, papel e combustível.
 
Com a coleta de informações in loco, o Núcleo de Sustentabilidade tem condições de garantir o mapeamento técnico de cada comarca, onde as informações são utilizadas como base para um plano gestor estabelecido de acordo com o volume de resíduos produzido, a logística para armazenamento e distribuição dos materiais recicláveis, e as adequações necessárias para que a comarca alcance as metas estabelecidas.
 
A formalização de parcerias, com a identificação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, também é orientada pela equipe de Sustentabilidade, que percorre as sedes dos fóruns identificando as potencialidades que devem ser incentivadas e os pontos frágeis que necessitam de maior atenção dentro da comarca. Dentro dessa dinâmica, a proposta é aprimorar a implementação do PGRS, ao nível de que as comarcas possam estabelecer entre si, uma rede de coleta e distribuição de resíduos entre os municípios de uma mesma região.
 
“Cada município tem uma cultura própria, e avança de diferentes formas nas questões ambientais. Temos municípios que já possuem espaços e uma cultura de apoio às cooperativas, tudo voltado para a redução no volume de resíduos que ocupariam os aterros, ou os lixões. Além de incentivar políticas próprias dentro das comarcas, com base no PGRS, queremos que os municípios comecem a pensar em rede, onde cada um, de acordo com a sua expertise e vocação, possa contribuir uns com os outros. Temos comarcas com maior facilidade para o reaproveitamento do papel, outras do alumínio, outras do vidro, e assim por diante. O contrário também acontece, temos municípios com zero capacidade de reaproveitamento de determinados recicláveis, mas pensando em cadeia, será possível darmos um direcionamento diferente, que com o passar do tempo, se tornará um movimento natural nas comarcas”, frisou a gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia Silva.
 
Em Água Boa, a gestora geral do Fórum “Desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho”, Eliane Ruff Rebelato, reforçou que a comarca já desenvolve ações sustentáveis para a destinação de papéis, redução no consumo de água, energia elétrica e para o reaproveitamento de resíduos orgânicos.
 
“Nossos servidores estão focados em promover a coleta seletiva dos materiais, temos a parceria de uma empresa de reciclagem que nos ajuda na destinação de papéis, plásticos e outros itens. Nós já ofertamos espaços aqui dentro do fórum, para que os servidores e os usuários da Justiça façam o descarte de pilhas, computadores, periféricos de informática, carregadores, e agora, estamos reduzindo a oferta de lixeiras nas salas e ambientes fechados, exatamente para incentivar o descarte correto daquilo que é consumido durante o expediente. Temos lixeiras específicas, instaladas na copa para receber todo material orgânico, que será reaproveitado na compostagem para o plantio de hortas e pequenas árvores frutíferas”.
 
Com o apoio do Núcleo de Sustentabilidade, a proposta da comarca de Água Boa é aprimorar o que já é feito, e ampliar a atuação da unidade, que se prepara para oferecer até o final do ano, um ecoponto onde usuários e servidores poderão realizar o descarte de garrafas plásticas, equipamentos eletroeletrônicos, pilhas, e outros itens trazidos de casa.
 
A Comarca de Campo Verde também se prepara para avançar. Além de fortalecer a conscientização do público interno sobre a importância de práticas simples, que podem ser realizadas no dia a dia de cada um, dentro e fora das dependências do Poder Judiciário, o gestor geral da comarca, Claudiomiro Donadon, já pensa em envolver o município e a parceria de cooperativas de recicláveis para aprimorar as ações já desenvolvidas.
 
“Muito se fala sobre qual é meio ambiente que nós queremos deixar para os nossos filhos, mas, e quais são os filhos que nós queremos deixar para o meio ambiente!? A educação ambiental, mesmo que a princípio pareça caseira e simples, é um começo. Aqui [comarca] nós estamos instituindo a coleta seletiva com as lixeiras para recicláveis e não recicláveis, vamos intensificar o diálogo com os servidores, e trabalhar não só para atender as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do nosso Tribunal de Justiça, que está fazendo um grande trabalho de conscientização ambiental, só que mais que isso, vamos trabalhar com dedicação para o futuro do amanhã”, defendeu Claudiomiro.
 
A meta do Núcleo de Sustentabilidade é estabelecer uma rotina de visitas técnicas, com o intuito de percorrer as 79 comarcas, esclarecendo dúvidas e levando informações sobre a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), além de auxiliar as unidades a identificar pontos fortes que podem ser aprimorados dentro da comarca.
 
Hoje, o Tribunal de Justiça conta com 46 ‘Agentes Sustentáveis’, designados nas comarcas por meio de portaria, com a finalidade de sensibilizar a participação do público interno e buscar alternativas para a conscientização e o engajamento dos servidores.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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