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MATO GROSSO

Gestão de Resíduos: Núcleo de Sustentabilidade realiza visitas técnicas para orientação das comarcas

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O trabalho de conscientização ambiental no Poder Judiciário de Mato Grosso é constante, e não para! O Núcleo de Sustentabilidade percorreu as comarcas de Campo Verde, Primavera do Leste, Barra do Garças, Nova Xavantina e Água Boa dando início a uma série de visitas técnicas, com a tarefa de orientar as unidades sobre a implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).
 
O acompanhamento do Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a avaliação das boas práticas em sustentabilidade também é foco das visitas realizadas pelo Núcleo. O Índice tem o objetivo de incentivar a adoção de práticas sustentáveis implantadas com a meta de promover o consumo consciente de fontes esgotáveis, como água, energia elétrica, papel e combustível.
 
Com a coleta de informações in loco, o Núcleo de Sustentabilidade tem condições de garantir o mapeamento técnico de cada comarca, onde as informações são utilizadas como base para um plano gestor estabelecido de acordo com o volume de resíduos produzido, a logística para armazenamento e distribuição dos materiais recicláveis, e as adequações necessárias para que a comarca alcance as metas estabelecidas.
 
A formalização de parcerias, com a identificação de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, também é orientada pela equipe de Sustentabilidade, que percorre as sedes dos fóruns identificando as potencialidades que devem ser incentivadas e os pontos frágeis que necessitam de maior atenção dentro da comarca. Dentro dessa dinâmica, a proposta é aprimorar a implementação do PGRS, ao nível de que as comarcas possam estabelecer entre si, uma rede de coleta e distribuição de resíduos entre os municípios de uma mesma região.
 
“Cada município tem uma cultura própria, e avança de diferentes formas nas questões ambientais. Temos municípios que já possuem espaços e uma cultura de apoio às cooperativas, tudo voltado para a redução no volume de resíduos que ocupariam os aterros, ou os lixões. Além de incentivar políticas próprias dentro das comarcas, com base no PGRS, queremos que os municípios comecem a pensar em rede, onde cada um, de acordo com a sua expertise e vocação, possa contribuir uns com os outros. Temos comarcas com maior facilidade para o reaproveitamento do papel, outras do alumínio, outras do vidro, e assim por diante. O contrário também acontece, temos municípios com zero capacidade de reaproveitamento de determinados recicláveis, mas pensando em cadeia, será possível darmos um direcionamento diferente, que com o passar do tempo, se tornará um movimento natural nas comarcas”, frisou a gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, Vera Lícia de Arimatéia Silva.
 
Em Água Boa, a gestora geral do Fórum “Desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho”, Eliane Ruff Rebelato, reforçou que a comarca já desenvolve ações sustentáveis para a destinação de papéis, redução no consumo de água, energia elétrica e para o reaproveitamento de resíduos orgânicos.
 
“Nossos servidores estão focados em promover a coleta seletiva dos materiais, temos a parceria de uma empresa de reciclagem que nos ajuda na destinação de papéis, plásticos e outros itens. Nós já ofertamos espaços aqui dentro do fórum, para que os servidores e os usuários da Justiça façam o descarte de pilhas, computadores, periféricos de informática, carregadores, e agora, estamos reduzindo a oferta de lixeiras nas salas e ambientes fechados, exatamente para incentivar o descarte correto daquilo que é consumido durante o expediente. Temos lixeiras específicas, instaladas na copa para receber todo material orgânico, que será reaproveitado na compostagem para o plantio de hortas e pequenas árvores frutíferas”.
 
Com o apoio do Núcleo de Sustentabilidade, a proposta da comarca de Água Boa é aprimorar o que já é feito, e ampliar a atuação da unidade, que se prepara para oferecer até o final do ano, um ecoponto onde usuários e servidores poderão realizar o descarte de garrafas plásticas, equipamentos eletroeletrônicos, pilhas, e outros itens trazidos de casa.
 
A Comarca de Campo Verde também se prepara para avançar. Além de fortalecer a conscientização do público interno sobre a importância de práticas simples, que podem ser realizadas no dia a dia de cada um, dentro e fora das dependências do Poder Judiciário, o gestor geral da comarca, Claudiomiro Donadon, já pensa em envolver o município e a parceria de cooperativas de recicláveis para aprimorar as ações já desenvolvidas.
 
“Muito se fala sobre qual é meio ambiente que nós queremos deixar para os nossos filhos, mas, e quais são os filhos que nós queremos deixar para o meio ambiente!? A educação ambiental, mesmo que a princípio pareça caseira e simples, é um começo. Aqui [comarca] nós estamos instituindo a coleta seletiva com as lixeiras para recicláveis e não recicláveis, vamos intensificar o diálogo com os servidores, e trabalhar não só para atender as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do nosso Tribunal de Justiça, que está fazendo um grande trabalho de conscientização ambiental, só que mais que isso, vamos trabalhar com dedicação para o futuro do amanhã”, defendeu Claudiomiro.
 
A meta do Núcleo de Sustentabilidade é estabelecer uma rotina de visitas técnicas, com o intuito de percorrer as 79 comarcas, esclarecendo dúvidas e levando informações sobre a implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), além de auxiliar as unidades a identificar pontos fortes que podem ser aprimorados dentro da comarca.
 
Hoje, o Tribunal de Justiça conta com 46 ‘Agentes Sustentáveis’, designados nas comarcas por meio de portaria, com a finalidade de sensibilizar a participação do público interno e buscar alternativas para a conscientização e o engajamento dos servidores.
 
Naiara Martins
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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