Connect with us

BRASIL

Gerdau e MP fecham acordo para encerrar ação na Justiça

Publicado

em

Após a Justiça paulista acatar petição de ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a Gerdau pela contaminação de uma área próxima ao Rio Sorocaba, a empresa fechou acordo em audiência de conciliação ocorrida nesta terça-feira (6). 

“A empresa se comprometeu a descontaminar totalmente a área no prazo determinado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), sob pena de multa diária, recuperar a mata das áreas de preservação permanente existentes no imóvel, nas margens do Rio Sorocaba e do córrego Lava-pés, e doar R$ 500 mil ao Fundo Municipal de Meio Ambiente para projetos ambientais”, disse o promotor responsável pelo caso, Jorge Marum. 

O promotor informou que, no acordo, o prazo para a finalização da remoção do solo contaminado é julho deste ano e que há medidas adicionais de monitoramento até 2025. O prazo para a doação dos valores em dinheiro é de 30 dias. Já o plantio terá início imediato e deverá ser cuidado e mantido por três anos. 

Contaminação

Conforme o inquérito do MP, a produtora de aço desativou suas instalações e abandonou, em sua planta industrial, um depósito clandestino de resíduos tóxicos sem comunicar aos órgãos públicos e sem se responsabilizar pelo saneamento ambiental da área. Segundo o promotor, a empresa não informou as autoridades públicas sobre a contaminação na ocasião, o que veio à tona após denúncia anônima. 

A Promotoria de Justiça chegou a propor termo de ajustamento de conduta (TAC) depois de protelações dos prazos de finalização dos trabalhos de descontaminação do local, mas foi rejeitado pela Gerdau. Diante disso, foi ajuizada a ação em março deste ano. “Hoje vamos protocolar no processo os termos do acordo e o juiz vai homologar. Com isso, fica encerrada a ação. A Promotoria vai monitorar o cumprimento”, disse Marum. 

“Durante mais de 10 anos, ficou lá o material contaminante no solo, na água, pode ter chegado ao Rio Sorocaba. A gente não sabe porque agora eles já estão contendo, já estão retirando [os resíduos], então não dá para saber se isso chegou ao rio. Mas ficou durante um bom tempo poluindo o ambiente”, disse o promotor, ao justificar a necessidade de indenização coletiva. 

Relatório

Relatório da Cetesb apontou contaminação do solo e do lençol freático por metais, hidrocarbonetos de petróleo e fluoreto. A agência é responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades geradoras de poluição. 

Em nota, a Cetesb informou que a área da antiga fábrica de aços da Gerdau, em Sorocaba, vem sendo investigada desde 2003, com algumas medidas de remediação, iniciadas em 2014, quando a unidade foi desativada. “As ações de gerenciamento a serem adotadas, visam impedir que a contaminação ultrapasse os limites da área da empresa. Não existem evidências de contaminação do Rio Sorocaba”, diz a nota. 

As medidas de engenharia a serem implantadas em continuidade ao Plano de Intervenção, apresentadas à Cetesb pela empresa, em dezembro de 2022, têm prazo para serem desenvolvidas até junho deste ano. Questionada sobre quantas vezes já houve extensão do prazo do plano a pedido da Gerdau, a Cetesb informou que tem essa informação. 

Quando a Justiça aceitou a ação, a Gerdau informou, em nota, que estava cumprindo a legislação ambiental e que a área próxima do Rio Sorocaba já se encontrava em processo de recuperação, conforme requisitos legais, bem como encontra-se em fase de intervenção, ocorrendo, paralelamente, o seu monitoramento, seguindo premissas da Cetesb. A Agência Brasil solicitou novo posicionamento da empresa sobre o acordo realizado ontem e aguarda retorno.

Fonte: EBC GERAL

Continue Lendo

BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

Publicado

em

Por

Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora