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GDF veta parte da lei que cria política distrital de combate ao racismo em estádios

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GDF veta parte da lei que cria política distrital de combate ao racismo em estádios
Caio Barbieri

GDF veta parte da lei que cria política distrital de combate ao racismo em estádios

No dia em que se celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial (3), a governadora em exercício, Celina Leão (PP) , sancionou parcialmente a lei que institui a Política Distrital “ Vinícius Jr ” de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do DF.

“Hoje, sancionei a Lei Vinícius Júnior, fortalecendo nosso combate ao racismo nos eventos esportivos do DF. O DF segue dando um grande exemplo no Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. Nosso governo está comprometido em construir um futuro onde cada pessoa, independentemente de cor ou origem, possa prosperar sem discriminação”, registrou a governadora.

No entanto, segundo o deputado distrital Max Maciel (PSol) , autor da proposta, alguns vetos importantes foram aplicados, o que poderá impedir a realização de campanhas de conscientização e até mesmo a punição de racistas.

“Vamos lutar para derrubar esses vetos aqui na Câmara Legislativa e garantir que essa política seja implementada. Não podemos aceitar tamanho retrocesso na capital do país”, disse.

Os artigos vetados previam ações de combate ao racismo durante eventos esportivos, como campanhas educativas, divulgação de políticas públicas para vítimas de racismo e a interrupção da partida em caso de racismo.

Além disso, estabeleciam um protocolo de combate ao racismo, com orientações para acolhimento e proteção das vítimas, bem como um rito claro para medidas ágeis de responsabilização e prevenção.

Segundo Maciel, os vetos contrariariam iniciativas já adotadas em outros estados, como o Rio de Janeiro, que desde 2023 conta com a Lei Vini Jr.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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