BRASIL
GDF sanciona Política Distrital para a População Imigrante
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.540/24, que institui a Política Distrital para a População Imigrante . Sancionada nesta segunda-feira (22), a iniciativa determina diretrizes que garantem o acesso à serviços públicos e direitos sociais para os imigrantes que residem no DF. As informações são da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) .
De acordo com o texto, as prioridades são: assistência social, para aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, e também acesso universal para a rede pública de saúde e educação. A medida também promove a igualdade de direitos e oportunidades, sendo na inclusão no mercado formal de trabalho e regularização migratória.
Segundo a norma, o estado também deve promover medidas de combate à xenofobia, racismo e outras formas de discriminação e deve divulgar canais de denúncias para denúncia de tais acontecimentos.
Com informações do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o DF recebeu mais de 17mil imigrantes entre 2015 e 2020. Para Felix, a Lei possibilita mais avanços no atendimento humanitário dessa parcela da população, tendo em vista que a violência contra imigrantes no DF tem aumentado nos últimos anos.
“Apesar da existência de legislação no âmbito federal, o âmbito local carece da criação de políticas públicas específicas para população imigrante, que por uma série de fatores, inclusive crises políticas e econômicas, deixam seus países de origem para iniciar uma nova vida no Brasil”, frisou o parlamentar.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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