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GDF sanciona Política Distrital para a População Imigrante

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GDF sanciona Política Distrital para a População Imigrante
Henrique Neri

GDF sanciona Política Distrital para a População Imigrante

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei 7.540/24, que institui a Política Distrital para a População Imigrante . Sancionada nesta segunda-feira (22), a iniciativa determina diretrizes que garantem o acesso à serviços públicos e direitos sociais para os imigrantes que residem no DF. As informações são da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) .

De acordo com o texto, as prioridades são: assistência social, para aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, e também acesso universal para a rede pública de saúde e educação. A medida também promove a igualdade de direitos e oportunidades, sendo na inclusão no mercado formal de trabalho e regularização migratória.

Segundo a norma, o estado também deve promover medidas de combate à xenofobia, racismo e outras formas de discriminação e deve divulgar canais de denúncias para denúncia de tais acontecimentos.

Com informações do Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), o DF recebeu mais de 17mil imigrantes entre 2015 e 2020. Para Felix, a Lei possibilita mais avanços no atendimento humanitário dessa parcela da população, tendo em vista que a violência contra imigrantes no DF tem aumentado nos últimos anos.

“Apesar da existência de legislação no âmbito federal, o âmbito local carece da criação de políticas públicas específicas para população imigrante, que por uma série de fatores, inclusive crises políticas e econômicas, deixam seus países de origem para iniciar uma nova vida no Brasil”, frisou o parlamentar.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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