BRASIL
GDF envia à CLDF projeto de lei para melhorar segurança nas maternidades
O governador Ibaneis Rocha enviou, na tarde desta quarta-feira (31), uma mensagem à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) solicitando a apreciação, em regime de urgência, do projeto de lei que institui o protocolo de segurança de prevenção a raptos de bebês recém-nascidos nas maternidades e nas unidades de saúde com serviços obstétricos e neonatais no Distrito Federal.
De autoria do Poder Executivo, a medida é uma forma de proteger pais e responsáveis e evitar o sequestro e o tráfico de recém-nascidos a partir da determinação de diretrizes de controle. “Enviamos esse projeto de lei para a Câmara Legislativa para que possamos ter um protocolo rígido contra o rapto de crianças em maternidades, o que sabemos ser um crime de consequências devastadoras para a crianças e os familiares e também para a reputação das instituições de saúde. Destaco também que a identificação de recém-nascidos nesses ambientes está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, avalia o governador Ibaneis Rocha.
A medida foi antecipada pela titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani, no domingo (28), durante a Ronda Educativa, evento da Sejus no Parque da Cidade Sarah Kubitschek em alusão à Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Apoio ao Migrante. “Esse protocolo visa aumentar a segurança dentro das maternidades públicas e privadas do DF, para que a gente possa garantir que as famílias saiam da maternidade com seu filho, que é o mínimo”, destaca a secretária Marcela Passamani. “Também é uma resposta para a nossa população de que este GDF está atento e que é necessário ter esse rigor no espaço da maternidade”, complementa.
O projeto de lei prevê a inclusão de medidas que possam coibir o crime, como a implantação de pulseiras de identificação com código de barras ou chip em todos os recém-nascidos e mães e o monitoramento por câmeras de segurança em todas as áreas de circulação dos bebês e de acesso restrito, com armazenamento das gravações pelo período mínimo de 30 dias. Também estão previstas regras em relação à movimentação dos recém-nascidos nas dependências da maternidade e o controle de acesso às unidades neonatais com identificação e registro de todas as pessoas que entrarem e saírem destas áreas.
Após enviar o projeto para a CLDF, o GDF aguarda o retorno dos trabalhos dos parlamentares, programado para esta quinta-feira (1º/8). Assim que o tema for discutido e aprovado pela Casa, ele segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.
Medidas de segurança
Segundo Marcela Passamani, atualmente não há uma legislação federal neste sentido, o que torna o DF pioneiro na criação do protocolo. “Estamos trazendo a regulamentação de uma necessidade latente. Com certeza vai ser uma lei que vai reverberar em todo o território nacional e fazer com que outros estados tenham atenção redobrada nas maternidades, trazendo cada vez mais segurança para as famílias no momento do nascimento do bebê”, afirma a secretária.
O governo ainda estuda outras medidas de segurança para as famílias e os bebês recém-nascidos. Uma delas é a emissão da identidade da criança no momento em que ela nasce. A ideia foi aprovada no Fundo da Criança e do Adolescente, que é vinculado à Sejus, e está em negociação avançada com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) .
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Fonte: Nacional
Neste mês de setembro , o Dia Mundial do Daltonismo tem o objetivo de esclarecer alguns pontos envolvendo o distúrbio da visão, como os sinais para identificá-lo ainda na infância. De acordo com a oftalmologista Mayra Melo, o diagnóstico é crucial para garantir o suporte adequado no desenvolvimento escolar e social.
O daltonismo é conhecido como discromatopsia, sendo portanto, alteração na percepção das cores que afeta cerca de 8% dos homens e 0,5% das mulheres no mundo.
“Os pais devem observar sinais como dificuldade em distinguir cores básicas, como vermelho e verde, ou quando a criança troca frequentemente as cores ao desenhar ou colorir”, orienta Mayra.
É comum também que os pais notem uma certa preferência por roupas de cores neutras ou frequência da dificuldade em atividades que envolvam a diferenciação de cores, como jogos e brincadeiras.
“Em muitos casos, a criança pode sentir frustração ou desinteresse em atividades escolares que envolvem cores, o que pode ser erroneamente interpretado como falta de atenção ou interesse”, alerta a especialista.
O diagnóstico é feito por um oftalmologista, utilizando testes específicos como o de Ishihara, que avalia a percepção das cores. Apesar de não haver cura para a condição, o diagnóstico precoce permite que a criança seja orientada e adaptada para lidar melhor.
“O uso de ferramentas adequadas, como material escolar com contrastes fortes e a utilização de óculos ou lentes com filtros especiais, pode fazer toda a diferença no desenvolvimento acadêmico e na autoestima da criança”, afirma.
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Fonte: Nacional
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