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MATO GROSSO

Garanta sua vaga: inscrições para Congresso Estadual de Direito Militar termina dia 08/07

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Termina na próxima segunda-feira (8 de julho) as inscrições para o Primeiro Congresso Estadual de Direito Militar. O evento será realizado nos dias 11 e 12/07, presencialmente, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. São 300 vagas voltadas para magistrados, servidores e assessores do Poder Judiciário de Mato Grosso, além de policiais militares, bombeiros militares, advogados e psicólogos forenses.
 
A ação visa ao aperfeiçoamento dos métodos científicos durante entrevistas de testemunhas, vítimas e suspeitos; à capacitação dos participantes da área jurídica e à facilitação da compreensão da estrutura analítica da Justiça Militar Estadual.
 
De acordo com o coordenador do projeto, juiz Marcos Faleiros da Silva, o curso se faz necessário tendo em vista que são poucos os cursos ou instruções voltadas para a capacitação dos profissionais que atuam como juízes militares. “Partindo desses pressupostos, faz-se necessário consolidar a identidade democrática da Justiça Militar, definindo claramente a sua missão constitucional, preparando os miliares do CBMMT e da PMMT para atuarem de forma técnica e democrática nos Conselhos Permanente e Especial da Justiça Militar Estadual, além dos trabalhos realizados no âmbito da Polícia Judiciária Militar.”
 
Na ocasião, serão abordados temas como ‘Prerrogativas do advogado: limites entre a legalidade e o abuso de poder’; ‘A importância da Justiça Militar Estadual’; ‘Tribunais militares e sua organização pelos Estados’; ‘A aplicação da pena na Justiça Militar’; ‘Psicologia forense no colhimento de prova testemunhal’; ‘O militar como sujeito de direito’; ‘Evolução da Corregedoria e o seu papel na proteção dos direitos fundamentais’ e ‘O novo Código Penal Militar e a vedação à proteção deficiente’.
 
Dentre os palestrantes locais estão confirmados o juiz de direito Marcos Faleiros da Silva, que esteve há frente da vara militar por vários anos; além do coronel do Batalhão de Bombeiros de Mato Grosso Vanderlei Bonoto Cante e do tenente-coronel do Batalhão de Bombeiros Heitor Fernandes da Luz. Já, dentre as autoridades convidadas de outros estados figuram o desembargador Militar no Rio Grande do Sul, Fábio Duarte Fernandes; desembargador em Minas Gerais, Fernando Galvão; desembargador Militar em Minas Gerais, Rubio Paulino Coelho; psicólogo da PUCRS, William Cecconello; e o Defensor Público no Rio de Janeiro, Eduardo Newton.
 
O curso é uma parceria realizada entre o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso.
 
Serviço:
 
Local: Auditório do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso
 
Data/Horário: 11 de julho de 2024, das 14h às 18h
 
Data/Horário: 12 de julho de 2024, das 7h30 às 11h e 13h30 às 18h
 
Carga-horária total: 12 horas/aula
 
 
Keila Maressa
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Justiça Eleitoral livra vereadores e mantém inelegibilidade da prefeita Azenilda e do vice Arturzão em Barra do Bugres

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A Justiça Eleitoral de Barra do Bugres manteve a cassação e inelegibilidade da prefeita, Azenilda Pereira (Republicanos) e do seu vice-prefeito, Arthur José Franco de Barra do Bugres, após decisão no último dia 18, que analisou um pedido de cassação dos vereadores do Partido Novo, que apoiaram a prefeita e seu vice. O juiz da 13ª Zona Eleitoral do município, Arom Olímpio Pereira determinou a realização de novas eleições, em janeiro de 2025. A prefeita se defendeu por Nota escrita pelo seu jurídico ao alegar que as denúncias eram falsas e a decisão judicial à época, foi inquisitória.

A justiça considerou que os vereadores ficariam de fora das denúncias de “candidaturas fantasmas” pelo Novo.
Na decisão, o juiz também determinou a exclusão do Partido Novo do polo passivo do processo relacionado a prefeita e seu vice, afirmando que a legenda não poderia ser responsabilizada diretamente pelas acusações feitas.

A sentença reforça a importância de provas concretas para a validação de acusações no âmbito eleitoral, especialmente em casos que podem comprometer a elegibilidade de candidatos.
O autor da ação ainda pode recorrer da decisão em instâncias superiores, mas até o momento, a situação jurídica dos candidatos permanece inalterada.

Azenilda e Arthur foram cassados depois da confirmação e denúncia do Ministério Público confirmando que o filho da prefeita, Carlos Luiz Pereira Neto, conhecido como Cacá, tentou comprar voto de uma eleitora por R$ 2 mil para votar em sua mãe. Consta ainda, que Arnaldo Pereira, pai de Carlos e marido de Maria Azenilda e Rosandria Cardoso da Silva (nora), mulher de Arthur, teriam oferecido benefícios à
eleitora como, a construção de um muro em sua casa e um emprego melhor na prefeitura.

Foto: Diário da Serra
Por Notícia Todo Dia

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