O Ganha Tempo do Bairro CPA I, em Cuiabá, passou a contar com um posto de atendimento presencial da Polícia Judiciária Civil (PJC), a partir desta segunda-feira (04.09), oferecendo serviços de registro de Boletim de Ocorrência (BO), solicitação de medida protetiva de urgência, no caso de vítimas de violência doméstica, e representação criminal, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A iniciativa é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Segurança Pública (Sesp).
O primeiro atendimento realizado na unidade foi do senhor Osmar Moraes, morador do CPA I. Ele apontou a comodidade de ter um guichê da Polícia Civil no Ganha Tempo. “Muitas vezes você desiste de registrar uma ocorrência na delegacia porque o deslocamento é difícil. Ter um posto de atendimento aqui fica mais fácil. Cheguei e já fui prontamente atendido. Foi excelente”, disse.
A inauguração contou com a presença dos titulares da Seplag, Basílio Bezerra, e da Sesp, coronel César Roveri, além do delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Rodrigo Bastos da Silva.
Osmar Moraes, morador do CPA I, recebeu o primeiro atendimento do novo guichê da Polícia Civil no Ganha Tempo. (Crédito: Marcos Vergueiro/Secom-MT)
“Além dos serviços oferecidos à população na área fiscal, social e de gestão, hoje a unidade do Ganha Tempo do CPA adquire mais um serviço de grande interesse do cidadão. A ideia é começarmos aqui e depois replicarmos o atendimento da Polícia Civil nas unidades de Várzea Grande e do interior. Nosso objetivo é sempre prestar um serviço de qualidade à população da forma mais acessível possível. Esse é o nosso foco”, ressaltou o titular da Seplag, responsável pela administração das sete unidades do Ganha Tempo no Estado.
Um dos diferenciais do guichê da Polícia Civil é o espaço de acolhimento oferecido às vítimas de violência doméstica, que poderão solicitar privacidade ao prestarem depoimento.
“Numa situação de vulnerabilidade, temos um espaço reservado para esse tipo de atendimento. Quanto mais ambientes públicos tiverem isso, mais o Estado estará cumprindo o seu papel, que é o de levar um serviço de qualidade para a sociedade”, afirmou Basílio.
A inserção do atendimento no Ganha Tempo é também fruto de um projeto da Polícia Civil para levar os serviços da instituição em locais de fácil acesso ao cidadão. Além do CPA I, o órgão conta com postos no Goiabeiras Shopping e na Avenida Prainha, no centro de Cuiabá.
“Esta é mais uma iniciativa que busca melhorar o bem-estar do cidadão ao trazer o posto de atendimento da PJC para mais perto das pessoas. Antes, não tínhamos esse serviço. Agora, qualquer cidadão que chegar aqui será acolhido, poderá registrar ocorrência e sair com medida protetiva, se for necessário. É o Estado de Mato Grosso proporcionando mais uma ferramenta de atendimento ao cidadão”, afirmou Roveri.
A inserção da PJC no Ganha Tempo do CPA I é uma parceria entre os secretários Basílio Bezerra, da Seplag, e César Roveri, da Sesp, (Crédito: Marcos Vergueiro/Secom-MT)
O delegado-geral adjunto da Polícia Civil, Rodrigo Bastos da Silva, lembrou que, além da nova unidade, a Polícia Civil também presta atendimento por meio de outras ferramentas, com o objetivo de se aproximar da população.
“A unidade do Ganha Tempo é apenas uma forma de atingirmos as pessoas. Também temos a delegacia itinerante, que atende bairros sem delegacia de polícia, e estamos expandindo os serviços da delegacia virtual, em que a população consegue registrar uma ampla variedade de ocorrências, bem como a solicitação de medida protetiva”, explicou.
Confira aqui a lista de serviços oferecidos em cada unidade do Ganha Tempo.
Sobre o Ganha Tempo
Mato Grosso possui sete unidades do Ganha Tempo distribuídas nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Sinop e Cáceres. Em 2022, as unidades realizaram cerca de 750 mil atendimentos. Este ano, a previsão é de, aproximadamente, 900 mil pessoas atendidas.
Segundo o levantamento do Sistema de Opiniões do Ganha Tempo, 99% dos cidadãos atendidos avaliam os serviços prestados como bom, ótimo ou excelente. O sistema está em funcionamento há pouco mais de três meses.
Em março deste ano, as unidades do Ganha Tempo retomaram com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) e em junho a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) também voltou a disponibilizar os serviços fazendários nas unidades.
Além dos parceiros fixos, o Ganha Tempo também realiza parcerias esporádicas, como a que ocorreu no primeiro semestre deste ano, quando o Programa SER Família, gerido pela Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setasc), atendeu 4.116 famílias na unidade do CPA I .
A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.
A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.
De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.
A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.
Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.