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BRASIL

Fundo Brasil apoia projetos para comunidades tradicionais

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O Fundo Brasil de Direitos Humanos, organização independente e sem fins lucrativos fundada em 2006, lançou nesta semana um edital para apoiar projetos desenvolvidos por grupos, coletivos e entidades que atuam na defesa dos direitos socioambientais de comunidades tradicionais. Ao menos 20 propostas serão contempladas com um valor de até R$ 50 mil.

De acordo com a organização, o edital foi elaborado levando em conta que o apoio à resiliência de comunidades tradicionais é central na luta por justiça climática. Entre as propostas selecionadas, ao menos 10 deverão ser voltadas para a Amazônia e para o Cerrado, biomas considerados fundamentais para a retenção de carbono e consequentemente para o combate ao aquecimento global.

O edital Comunidades Tradicionais Lutando por Justiça Climática está aberto desde segunda-feira (27) e os interessados poderão encaminhar projetos até 31 de janeiro de 2024. As inscrições deve ser feitas no site da organização  As propostas podem envolver temas como direito à terra, alternativas produtivas, atividades de formação, entre outros.

Serão consideradas como comunidades tradicionais os grupos culturalmente diferenciados, que se caracterizam por formas próprias de organização social e que se relacionam com seus territórios e recursos naturais como condição fundamental para sua reprodução cultural, social, econômica e espiritual. Isso inclui indígenas, andirobeiras, apanhadores de sempre-vivas, caatingueiros, catadores de mangaba, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, caiçaras, ciganos, povos de terreiro, cipozeiros, castanheiras, faxinalenses, fundo e fecho de pasto, geraizeiros, ilhéus, isqueiros, morroquianos, pantaneiros, pescadores artesanais, piaçabeiros, pomeranos, quebradeiras de coco babaçu, retireiros, seringueiros, vazanteiros e veredeiros.

O Fundo indica que essas comunidades foram bastante afetadas pelo avanço da exploração dos biomas observado no Brasil nos últimos anos, com o crescimento das ocupações ilegais e dos conflitos agrários. Além disso, observa que são também impactadas devido à sua vulnerabilidade diante das consequências das mudanças climáticas, como a seca ou o excesso de chuvas a depender da região e do período do ano.

“Apoiar os modos de vida das comunidades tradicionais é também garantir práticas sustentáveis, com preservação da biodiversidade e promoção da resiliência dos ecossistemas, em uma estratégia ampla por justiça climática e ambiental abarcada por este edital”, sustenta a organização.

Novos editais

De acordo com o Fundo Brasil de Direitos Humanos, o edital é o primeiro a ser lançado pelo Raízes – Fundo de Justiça Climática para Povos e Comunidades Tradicionais, linha de apoio que deverá destinar pelo menos R$ 6 milhões nos próximos 3 anos para o fortalecimento grupos, comunidades e organizações de base que atuam na defesa de seus direitos e na proteção de territórios e recursos naturais. Novas chamadas deverão ser divulgadas posteriormente.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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