A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou a primeira reunião de trabalho na tarde desta segunda-feira (12) e ouviu produtores de leite, representantes de associações e de entidades como a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e a Secretaria de Estado Agricultura Familiar (Seaf-MT).
O presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, afirmou que o produtor de leite não recebe um preço justo pela sua produção e que o valor pago é muito inferior ao cobrado pelos produtos finais, vendidos nas prateleiras dos supermercados. Atualmente, segundo ele, o preço pago pelo litro do leite varia de R$ 2,15 a R$ 2,45.
O produtor também aproveitou a oportunidade para defender a criação de uma linha de crédito facilitada para pequenos produtores de leite.
“Alguma porcentagem desses valores devia voltar pro produtor, que não seja de graça, mas um valor que o produtor dá conta de pagar conforme a renda dele, conforme o tamanho da propriedade dele, assim o produtor evolui. Hoje se eu for no banco pra pegar uma porcentagem desse dinheiro de volta pra mim, eu não consigo. Mato Grosso tem esse potencial de produção de leite, o que falta é o recurso voltar pro produtor”, frisou.
A diretora de Assistência Técnica e Extensão Rural, Denise Ávila Guterres, destacou a importância da cadeia produtiva do leite, que hoje constitui a principal fonte de renda da agricultura familiar do estado, e salientou as limitações que a entidade enfrenta para atender as 162 mil famílias que hoje vivem da atividade no estado. Entre elas, o fato de possuir apenas 232 técnicos para executar todas as políticas públicas da agricultura familiar.
“Por isso, a Empaer está propondo a partir de agora um credenciamento de técnicos temporários, que deve começar no segundo semestre. E aí sim, a gente vai poder contemplar os projetos específicos da cadeia do leite com a atenção que eles necessitam […] A Empaer e a Seaf também estão propondo ao Governo do Estado a criação de um fundo de apoio ao desenvolvimento rural, que já existe em diversos estados do país e que funciona apoiando o agricultor”, declarou.
Márcio Kuhn, diretor de pesquisa da Empaer, propôs a criação de um programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite.
“Eu acredito que um projeto dessa envergadura que coloca as diretrizes da produção, assistência técnica, financiamento, recursos financeiros, incentivos fiscais, eu acredito que a gente possa potencializar não só o produtor, mas também toda a cadeia, inclusive as empresas que compram o leite. Nós precisamos de sustentabilidade tanto do pequeno produtor, do médio produtor de leite, como também dessas empresas que adquirem o leite e fornecem toda essa produção, industrializam e colocam no mercado. E com certeza o principal beneficiado será o pequeno produtor”, avaliou.
O superintendente de Agricultura Familiar da Seaf, Luciano Gomes Ferreira, destacou algumas das principais ações desenvolvidas pelo Governo do Estado em prol dos produtores de leite, como o fornecimento de embriões, de novilhas e de calcário, por meio do programa Mato Grosso Produtivo Leite, além da implantação de 47 unidades de referência tecnológica, aquisições de resfriadores e ordenhadeiras mecânicas, entre outras.
“Já temos o índice que mostra que de dois anos para cá a produtividade média saiu de 4,5 para 4,8 litros por vaca/dia, o que já é um ganho significativo para a cadeia do leite”, ressaltou.
Após ouvir as demandas apresentadas durante a reunião, o coordenador-geral da frente parlamentar, deputado Gilberto Cattani, anunciou as duas primeiras medidas que serão tomadas. A primeira delas será dar início às discussões para elaboração do programa mato-grossense da cadeia produtiva do leite, conforme sugerido pelo diretor de pesquisa da Empaer.
“Nós também iremos apresentar uma indicação para a secretária de Agricultura Familiar, Teté Bezerra, para que, no programa de doação de novilhas, o governo possa aceitar como contrapartida o gado que a pessoa já tem. Hoje o produtor precisa adquirir um novo para dar como contrapartida, mas o pequeno produtor nem sempre tem condições de comprar um, mas pode oferecer o que ele já tem como garantia”, argumentou o parlamentar.
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite foi instalada no dia 8 de maio, por solicitação do deputado Gilberto Cattani (PL) e conta ainda com a participação dos deputados Carlos Avallone (MDB), Dr. Eugênio (PSB), Valmir Moretto (Republicanos) e Elizeu Nascimento (PL).
O deputado estadual Faissal Calil (Cidadania) protocolou, nesta quarta-feira (16), um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para apurar o contrato e a atuação da Energisa, concessionária de energia elétrica no estado. O parlamentar aponta, no pedido, a necessidade de se investigar se a empresa está cumprindo o contrato firmado e também a qualidade do serviço oferecido a população.
De acordo com Faissal, a criação da CPI para investigar a atuação da Energisa é imprescindível, diante das graves deficiências constatadas na prestação do serviço, considerado essencial. O deputado explicou que a energia elétrica é um pilar para o desenvolvimento econômico e social, e é inadmissível que a distribuição por parte da concessionária continue sendo alvo de inúmeras reclamações por parte da população.
“É urgente apurar a real qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Nos últimos anos, os consumidores têm enfrentado frequentes interrupções no fornecimento de energia, ocasionando transtornos que variam desde a interrupção da rotina das famílias até prejuízos significativos para os setores produtivos e industriais. Esse quadro evidencia uma gestão falha, incapaz de garantir um fornecimento contínuo e estável, como é exigido de um serviço de caráter essencial”, afirma Faissal, no pedido.
O deputado pontuou ainda que surgem sérias dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações contratuais por parte da concessionária, já que são previstas responsabilidades claras, incluindo a manutenção de um padrão mínimo de qualidade e o cumprimento de metas de desempenho. A continuidade dos problemas evidencia possíveis falhas no cumprimento dessas obrigações e a criação da CPI permitirá uma análise aprofundada desses contratos, verificando se a concessionária está de fato atendendo às exigências estipuladas ou se há necessidade de intervenções e correções imediatas.
“Outro ponto fundamental é a apuração dos investimentos realizados pela concessionária ao longo de todo o período de concessão em Mato Grosso. Embora a empresa tenha anunciado investimentos, eles não parecem resultar em melhorias significativas na qualidade dos serviços prestados. É crucial verificar se os recursos destinados à modernização da rede elétrica e à ampliação da capacidade de fornecimento estão sendo aplicados de forma eficiente e transparente, especialmente considerando que o valor das tarifas deve refletir os investimentos efetivamente realizados pela concessionária”, completou.