A Frente Parlamentar da Segurança Pessoal realizou na tarde desta segunda-feira (19), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, reunião de trabalho para discutir a regulamentação da posse de armas de fogo para defesa pessoal desde que cumpridos os requisitos de treinamento. A Frente Parlamentar é coordenada pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que ouviu as demandas das diversas instituições presentes a reunião a implementação de programa para treinamento em segurança pessoal.
O representante em Mato Grosso da Associação Nacional Movimento Pró Armas, Danilo Atala fez uma explanação sobre a Constituição Brasileira, que segundo ele, não garante os direitos de legítima defesa ao cidadão. “Enquanto o nosso ainda precisa garantir os direitos à segurança pessoal. Para a Organização das Nações Unidas (ONU) os números aceitados de segurança são de dez homicídios a cada 100 mil habitantes. No Brasil, chegamos a 31 homicídios a cada 100 mil habitantes. Então, que tipo de segurança o brasileiro tem?”, questionou o advogado, que também salientou dados obtidos junto ao Governo Federal, relacionados à última gestão (2019-2022), apontando que o Brasil saltou de um milhão de armas legais para 13 milhões, entre 2017 e 2022, e os parâmetros de homicídios diminuíram para 21 a cada 100 mil habitantes.
De acordo com o representante da Policia Federal, Wagner Costa, a PF tem um grande papel na função das armas no Brasil. “A Lei 9.437/1997, já instituía o Sistema Nacional de Armas (Sinam) e previa algumas formas de controle incipientes para a circulação lícita de armamento. Em janeiro desse ano, buscando restringir o acesso populacional às armas e munições, uma série de decretos e portarias emitida entre 2019 e 2022 foi revogada, alterando a legislação de forma muito significativa. O estatuto dificultou a compra e o porte de armas no país e estabeleceu penas mais duras para o porte e a posse ilegal. Portanto é válida essa reunião para aprimorar o debate sobre na legislação. Tem que ter o bom senso e não liberar armas para todo mundo, precisa ver o que a legislação determina, e ai liberar o porte ou posse de arma”, explicou o delegado ao enfatizar que a segurança pública é um tema nacional.
Delegado Gutemberg de Lucena, da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, é a favor de o cidadão ter o porte de armas. “A maior parte dos armamentos está nas mãos de criminosos e são armas ilegais. Por isso, seria necessário que o cidadão tivesse a possibilidade do porte de arma, em especial os da área rural, que é totalmente desprovida de segurança”.
“A construção de políticas públicas é válida. Viemos aqui na reunião dessa Frente Parlamentar para mostrar novas alternativas e uma visão diferente da área de segurança de acesso à arma e que sejam levadas à bancada federal de Mato Grosso, ao Congresso Nacional como um todo, com propostas sólidas para garantir o direito do cidadão em possuir uma arma em sua residência”, explicou o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves.
Se por um lado o estatuto dificultou a compra e o porte de armas no país e estabeleceu penas mais duras para o porte e a posse ilegal, por outro lado quebrou o comércio da caça e pesca. De acordo com o lojista da área de caça e pesca, André Maurício Simon, em 2022 o setor faturou R$ 50 milhões, este ano, até o primeiro semestre, houve queda na arrecadação em 90% em relação às venda de armas e munições.
“Nós estamos em uma situação muito difícil desde o início do ano. Tínhamos o direito de vender 200 cartuchos por ano, agora, com o novo decreto [federal] passou para 50. Nenhum lojista consegue sobreviver desse jeito. Muitos fecharam as portas e cerca de 200 pessoas estão sem emprego em Mato Grosso. Só para se ter uma ideia, vendíamos de 20 a 30 armas por ano, e agora em seis meses somente seis armas foram vendidas ” exemplificou o lojista.
O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Gilberto Cattani (PL), explicou que essa reunião é a primeira de trabalho. “Convidamos a todos, principalmente os lojistas e representantes do setor, para juntos discutirmos políticas públicas a fim de que sejam realmente resguardados os direitos do cidadão á legitima defesa. Esses são alguns dos objetivos dessa frente. Dependemos da bancada federal para realmente efetivar as nossas demandas. Temos que garantir, por exemplo, a proteção da mulher, que por mais que tenha o botão do pânico a ser acionado quando estiver em perigo, tem o direito de se defender para que não seja mais uma vítima de feminicídio”, finalizou o parlamentar.
A próxima reunião está marcada para o dia 14 de agosto, às 14h, na ALMT.
Participaram também representantes da Polícia Federal (PF), Polícia Penal, Associação Brasileira de Importadores de Armas e Materiais Bélicos (Abiamb), Centro Integrado de Operações Aéreas de Mato Grosso (Ciopaer), Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp/MT), Polícia Judiciária Civil, 13ª Brigada de Infantaria Motorizada da Polícia Militar, Sindicato dos Policiais Federais de Mato Grosso (Sinpre), Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e Associação Nacional Movimento Pró Armas – Pró-armas/MT.