A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) analisou 57 proposituras que estão em tramitação no Poder Legislativo. A quarta reunião ordinária da Frente foi realizada na manhã desta terça-feira (19), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Entre as pautas, o Projeto de Lei (PL) 1015/2023 que dispõe sobre o uso do solo e sobre a agricultura em áreas dentro do Pantanal.
Além do PL 1015/2023, os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como o uso de agrotóxicos, a regularização ambiental, a regulamentação de parques de conservação e a caça de animais silvestres. A FPA tem como finalidade acompanhar a tramitação de projetos de lei que tenham alguma relação ou possam ter impactos sobre a produção primária no estado.
O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT, explicou que a Frente desempenha um trabalho para orientar os parlamentares com relação às pautas de interesse do setor agropecuário. “A Frente faz um levantamento sobre todos os projetos, debate e orienta o posicionamento de acordo com os impactos e as ações necessárias a serem adotadas dentro da Assembleia. A Frente tem a força de buscar a informação e o entendimento”.
Sobre o projeto de lei 1015/2023, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), o entendimento da Frente foi de que a aprovação traria prejuízos aos produtores dos 16 municípios compreendidos no bioma Pantanal, inclusive àqueles que estão fora da planície alagável. Segundo o texto apresentado por Wilson Santos, o objetivo é conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.
“O projeto 1015 traz um prejuízo para quem está no entorno do Pantanal, que já tem sua área de produção e de expansão, violando o direito dos produtores de quando adquiriram suas propriedades. O projeto não foi trazido para discussão, não ouviu o pantaneiro, não apresentou estudo técnico. A orientação é que os deputados votem contra esse projeto”, explicou o coordenador da FPA.
O deputado Nininho (PSD) também se manifestou contrário ao PL 1015/2023 e criticou o que ele definiu como “excesso de produção legislativa sem que seja feita a devida análise de impacto”. “Existem muitas maneiras de dar respostas com relação às expectativas da sociedade que não são, necessariamente, por meio de projetos de lei. Existem ações de fiscalização, de acompanhamento que podem atender a demanda. Hoje mesmo, são 160 projetos de lei que estão em tramitação na Casa e que têm impactos para produção agropecuária. Cada propositura que vira lei, traz um transtorno para a sociedade, requer uma adequação, tem custos”.
Outra pauta debatida durante a reunião foi com relação ao PL 986/2023, que dispõe sobre a autorização de caça esportiva de animais que não possuem predadores naturais e que ameaçam a flora e a fauna da região. O texto original, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), não especifica quais animais seriam abarcados pela legislação e a orientação foi para que as Lideranças Partidárias apresentem uma emenda nomeando as espécies passíveis de caça esportiva.
Além dessa proposta, outra pauta apresentada pelo deputado Cattani e que recebeu orientação pela aprovação foi o PL 708/2023, que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês. Atualmente, o produtor de leite entrega seu produto sem saber o preço que receberá.
“Desde que me conheço por gente, o leite não é valorizado. Mas agora a situação é ainda mais agravante, o leiteiro é uma atividade em extinção. Temos alguns projetos de leite que visam valorizar o produtor de leite, como um que prevê a inclusão do leite na merenda escolar e do queijo na cesta básica”, explicou Cattani.
Para além do agronegócio – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa todos os projetos que têm impacto no setor produtivo, independente da dimensão dos negócios. Segundo o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que também integra a Frente, as políticas públicas discutidas atendem todo o estado- pequenos, médios e grandes produtores. “O objetivo é melhorar o ambiente de negócio, a produtividade, a relação entre produtor e Estado, com respeito às riquezas naturais, mas sem inviabilizar a produção”.
Cattani afirmou que não há como dividir o setor entre grande e pequeno e destacou a relação sistêmica entre os diferentes agentes produtivos. “Para mim, agricultura é uma só. Todo grande produtor um dia foi pequeno e não tem agricultura familiar que não precise da soja ou milho para alimentar sua vaca, para produzir o leite. E toda essa discussão tem impacto na cadeia produtiva”.
Dal Bosco destacou a ampla bancada da Frente, que possui 17 integrantes, e que isso é uma oportunidade para que o setor consiga pleitear políticas públicas que viabilizem a produção agropecuária, independente do porte.
Suporte técnico – O trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) dialoga diretamente com o Fórum Agro MT, entidade que integra as principais instituições representativas do agronegócio mato-grossense. De acordo com Xisto Bueno, diretor-executivo, a grande missão é fazer uma leitura sobre os projetos em tramitação da Casa e manifestar o posicionamento do setor.