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MATO GROSSO

Fredie Didier promove palestra sobre aplicação da Tutela Provisória na Escola da Magistratura

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) organiza e irá sediar, no formato presencial, no dia 10 de maio, a palestra ‘Tutela Provisória’, que será proferida pelo doutor em Direito, Fredie Didier. O objetivo é capacitar os magistrados e magistradas mato-grossenses para a adequada aplicação da Tutela Provisória, com enfoque nas principais alterações procedimentais implementadas pelo novo Código de Processo Civil.
 
O tratamento da tutela provisória foi profundamente alterado no novo código, exigindo do magistrado um esforço de atualização doutrinária e jurisprudencial, tornando-se um aspecto do processo de extrema relevância para a efetividade da prestação jurisdicional.
 
Além dos magistrados e magistradas, o evento também é destinado a assessores(as), servidores(as), membros do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Tribunal de Contas, estudantes e demais operadores do Direito.
 
O horário será das 15hs às 16hs, contando a carga horária é de uma hora/aula.
 
As inscrições devem ser feitas no link https://forms.gle/ZLa3omeYaaSxFJrw6
 
Informações sobre a palestra podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br, pelo telefone (65) 3617-3844 ou pelo whatsapp (65) 99943-1576.
 
Currículo: Fredie Souza Didier Junior. Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Diretor Geral da Faculdade Baiana de Direito. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia, mestrado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-doutorado na Universidade de Lisboa e livre-docência na Universidade de São Paulo. Atualmente é membro da Academia de Letras da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, da International Association of Procedural Law, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da Imagem: Banner de divulgação da palestra. O banner contém escrito as informações da palestra, com data, horário, local, email e telefones para mais informações, além de foto do palestrante com o nome da frente
 
Angela Jordão
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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