O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), enfatizou que não há margem para negociação com o governo em relação aos vetos ao projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Ele reiterou que a bancada ruralista está empenhada em tentar derrubar esses vetos durante a sessão do Congresso Nacional marcada para quinta-feira (26.10).
Lupion negou veementemente que a frente esteja negociando a manutenção dos vetos em troca de um projeto do governo que regulamente o pagamento de indenizações aos ocupantes de terras que serão demarcadas.
“Não estamos em discussões com o governo em relação à indenização. Isso deveria ter sido abordado antes dos vetos, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, antes da votação no Congresso. Sempre pedimos isso ao governo e argumentamos que a solução do STF seria menos eficaz, que o governo não conseguiria cumprir”, declarou Lupion durante uma entrevista coletiva.
Mais cedo, em um evento em São Paulo, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, mencionou que a questão da indenização dos produtores é um ponto delicado no projeto de marco temporal.
A decisão do STF exige o pagamento antecipado do valor da terra nua e das melhorias feitas pelos ocupantes de boa-fé nas áreas que serão desapropriadas para a criação de novas terras indígenas. Atualmente, há 615 áreas sob análise pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Segundo Lupion, o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sugeriu buscar um entendimento, mas a proposta foi prontamente rejeitada.
“Nossa maior preocupação é a ameaça à propriedade privada, e é crucial garantir a segurança dos ocupantes de boa-fé. Mas não há espaço para compromissos nesta questão; a decisão agora está nas mãos do governo. Nós representamos a vontade popular expressa e vamos trabalhar para derrubar os vetos”, assegurou. “É preocupante quando o Executivo começa a negociar com o Judiciário e não com o Congresso”, acrescentou Lupion.
Ele explicou que a frente está empenhada em derrubar os vetos e está em contato com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e com os líderes dos partidos sobre o assunto.
“Neste momento, não há espaço para negociações com o governo. Houve uma decisão política de atender a uma base eleitoral específica. Nada diferente era esperado. Agora cabe a nós demonstrar nossa força e garantir a derrubada desses vetos”, concluiu.
Apesar do debate, o veto 30/2023, que são os trechos cortados da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto do marco temporal, não está na pauta desta sessão do Congresso desta quinta. Lupion disse que pretende incluí-lo, mas não negou a possibilidade de um acordo para tratar do tema na próxima reunião.
“Não gostaríamos que houvesse uma sessão do Congresso sem solucionar essa questão. Passamos três semanas obstruindo a pauta por conta de temas como aborto, drogas e o marco temporal. Agora, não é o momento de aliviar. No entanto, se houver um compromisso claro de incluir o assunto na próxima pauta, certamente podemos negociar”, afirmou. “Não temos o desejo de realizar uma sessão sem a presença dos vetos relacionados ao marco temporal”.