Em meio a discussões no governo federal sobre o combate a queimadas ilegais, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) busca agilizar a votação de projetos que aumentem as penas para incêndios criminosos em áreas florestais e rurais. Parlamentares pretendem propor punições mais severas, com penas de seis a dez anos de prisão, para aqueles que causam queimadas ilegais, independentemente de a eficácia dessa medida ainda ser alvo de debate.
Especialistas afirmam que o Congresso e o governo estão alinhados na busca por soluções mais rígidas para inibir a prática. No entanto, as propostas incluem não apenas o aumento das penas, mas também medidas mais amplas, como o confisco de terras de proprietários culpados.
A Frente Parlamentar da Agropecuária, composta por deputados ligados ao agronegócio, argumenta que os maiores prejudicados pelas queimadas são os próprios produtores rurais. Segundo parlamentares, o agronegócio sofre com prejuízos causados por incêndios em lavouras, como foi o caso recente das plantações de cana-de-açúcar em São Paulo, que tiveram um prejuízo estimado em R$ 1 bilhão. Os produtores argumentam que a recuperação dessas áreas pode levar até cinco anos.
Os parlamentares da FPA já possuem três projetos prontos que, além de aumentar as penas, tornariam o crime inafiançável em determinados casos. A intenção é colocar um desses projetos em pauta de forma urgente, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário, sem passar pelas comissões. Na última sessão, um requerimento de urgência foi apresentado, mas ainda não obteve sucesso. A expectativa é que seja tentado novamente na próxima reunião.
Entre as propostas em debate, duas visam aumentar a pena para incêndios em florestas de dois a quatro anos de prisão para seis a dez anos. A terceira proposta prevê um aumento adicional da pena em até um terço caso o incêndio se alastre por áreas urbanas ou rurais de mais de um município.
Embora o governo apoie a ideia de punições mais rígidas, há dúvidas sobre a eficácia das medidas. Especialistas do setor ambiental ressaltam que, além do aumento das penas, é necessário comprovar o nexo causal do crime — ou seja, identificar claramente a relação entre a ação do acusado e o resultado do incêndio. Isso é complicado em casos de queimadas, especialmente quando não há flagrante.
Mesmo que se comprove a origem do incêndio, a punição pode não ser aplicada se não houver provas suficientes de que o proprietário ou posseiro foi o responsável direto pela queimada, acidental ou proposital.
Autoridades ambientais apontam que as queimadas têm substituído o desmatamento tradicional como método de limpeza de áreas, especialmente após o aumento da fiscalização sobre o desmatamento. O uso de fogo para “limpar” terrenos depois da retirada de madeira é uma prática que facilita a ocupação das áreas para a pecuária, muitas vezes sem a devida responsabilização.
Para combater essa prática, o governo trabalha na regulamentação do Plano de Manejo Integrado do Fogo, aprovado neste ano, que busca prevenir incêndios e estabelecer normas para o uso controlado de queimadas protetivas. Entre as medidas está a exigência de que proprietários rurais adotem práticas de prevenção, como a criação de faixas de terra sem vegetação (aceros) e o controle do excesso de vegetação seca, além de possuírem equipamentos de combate a incêndios.
No âmbito governamental, a ideia de endurecer as punições para crimes ambientais está em fase de estudos. No entanto, há divergências sobre a eficácia de tais medidas. Alguns setores defendem que, mais do que aumentar as penas, é necessário melhorar a fiscalização e garantir que as punições sejam aplicadas de forma efetiva.
Especialistas em segurança ambiental sugerem medidas alternativas, como a restrição de acesso a financiamentos públicos para aqueles envolvidos em queimadas ilegais e até mesmo o confisco de terras. Segundo eles, apenas o aumento das penas, sem uma estrutura adequada de fiscalização, pode não ser suficiente para reduzir o número de queimadas criminosas no país.
As discussões sobre o tema devem continuar nas próximas semanas, com o Congresso e o governo buscando soluções mais eficazes para combater as queimadas e proteger o meio ambiente, sem prejudicar o agronegócio e os produtores rurais.
Fonte: Pensar Agro