FPA e IA cobram soluções para conflitos e segurança jurídica no Brasil

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está pressionando pelo cumprimento da Lei do Marco Temporal, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, e convocou o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a situação. A medida surge em resposta a uma série de invasões de propriedades rurais, como a ocorrida na última segunda-feira (15.07), quando cerca de 20 indígenas ocuparam uma fazenda de 250 hectares no Paraná, resultando em violência contra os produtores e a necessidade de intervenção do SAMU.

O deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA, condenou as invasões e acusou o governo federal de ser conivente com esses atos. Ele destacou que, durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou crimes no campo, houve uma redução temporária das invasões, mas a situação voltou a escalar com a atual administração. Lupion afirmou que a FPA é firme em sua defesa do direito de propriedade e contra qualquer forma de invasão.

O Marco Temporal, que estabelece que indígenas têm direito à terra somente se estivessem na área na data da promulgação da Constituição Federal de 1988, tem sido um ponto crucial de debate. A lei, reforçada pelo Congresso em maio e setembro de 2023, tem sido alvo de resistência, mas a FPA argumenta que é essencial para garantir a segurança jurídica e proteger os direitos dos proprietários rurais.

Além disso, a FPA solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que informe sobre as medidas a serem adotadas para lidar com as invasões no Paraná e em Mato Grosso do Sul. A convocação de Lewandowski busca obter detalhes sobre as estratégias do ministério para proteger as comunidades rurais e evitar novos conflitos, enquanto garante a estabilidade no campo e a aplicação das leis vigentes.

LUTA CONTÍNUA – Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a situação é procupante por levar instabilidade ao campo. “Estamos profundamente preocupados com a escalada das invasões em propriedades rurais e com a situação atual no Paraná, bem como em outros pontos do país. A Lei do Marco Temporal é essencial para a segurança jurídica do setor agropecuário e para garantir os direitos de propriedade”, comentou Rezende.

“A recente onda de invasões demonstra a urgência de uma aplicação rigorosa desta lei para proteger os produtores e garantir a estabilidade no campo. A convocação do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por parte da FPA, para dar esclarecimentos é um passo importante para entendermos quais medidas concretas serão adotadas para enfrentar essa crise e assegurar que os direitos dos produtores sejam respeitados. O Instituto do Agronegócio continuará a apoiar a implementação da Lei do Marco Temporal e a lutar pela proteção dos direitos de propriedade”, completou Isan.

Fonte: Pensar Agro