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MATO GROSSO

Fórum realizado pela Seaf vai abordar estratégias para acesso ao crédito fundiário e desenvolvimento do campo

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A Secretaria de Agricultura Familiar de Mato Grosso realiza, nos dias 25 e 26 de julho, deste ano o 1° Fórum Estadual do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para discutir e aprimorar estratégias que promovam o desenvolvimento rural e o acesso ao crédito fundiário.

O evento será no auditório da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), das 8h30 às 17h30.

Promovido em parceria com a Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o fórum tem como objetivo de difundir e fortalecer as políticas de crédito fundiário em Mato Grosso, fomentando o acesso à terra, a produtividade e garantindo melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares.

Entre os objetivos do Programa Nacional de Crédito Fundiário estão apoiar famílias a adquirirem a própria terra, custeando custos de cartório, impostos de transferência de Imóvel, projeto para investimentos básicos para mecanização e tecnologia, capacitação e melhoria da infraestrutura para produção.

“Este fórum representa uma oportunidade importante para debater medidas que visam o avanço da agricultura familiar em Mato Grosso, com apoio financeiro, reforçando o trabalho que o Governo do Estado já bem fazendo e que tem dado resultado e mostrado a força do segmento no Estado”, declarou o secretário de Agricultura Familiar de Mato Grosso, Luluca Ribeiro.

A organização do evento conta com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios.

O público-alvo inclui representantes de empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), dirigentes de movimentos sociais, agentes financeiros, prefeituras municipais, servidores da Unidade Técnica Estadual (UTE) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), além de toda a rede de apoio do PNCF no Estado.

Podem acessar o programa de crédito: trabalhadores e trabalhadoras rurais com 5 anos de experiência em atividade rural, não proprietários de terras ou donos de até quatro módulos fiscais, e que não seja servidor público e nem assentado da reforma agrária.

  • Clique aqui para fazer a inscrição

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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