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Política Nacional

Fórum Interconselhos discute políticas públicas prioritárias para PPA

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Interrompidas em 2017, as reuniões do Fórum Interconselhos Nacional foram retomadas nesta terça-feira (18), em Brasília. O primeiro encontro na atual gestão vai durar dois dias e terá participação de centenas de representantes de conselhos nacionais e entidades da sociedade civil.  

O fórum dá início ao processo de elaboração do Plano Plurianual Participativo, em que a sociedade opina sobre as prioridades para investimento de recursos em políticas públicas nos próximos quatro anos. 

Na abertura do encontro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, informou que serão realizados, ao todo, três fóruns nacionais e 27 reuniões estaduais e que, em agosto, o governo federal entregará o PPA ao Congresso Nacional. “Teremos [no fórum] a maior plataforma de participação pela internet já vista no Brasil para que todos os brasileiros e todas as brasileiras que queiram participar e botar suas impressões digitais no governo do Brasil possam ter acesso”, adiantou o ministro. 

Macêdo comemorou a retomada da gestão participativa, após “quatro anos de namoro com fascismo, com autoritarismo” e “de enfrentamento às instituições, ao povo, perseguição aos movimentos organizados da nossa nação; de enfrentamento dos mandatos populares e, sobretudo, de cerceamento das liberdades individuais e coletivas”. 

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará, nesta quarta-feira (19), do segundo dia do fórum, para dar início, efetivamente, ao processo de elaboração do PPA 2024-2027. Na ocasião, Lula instalará o Conselho de Participação Social da Presidência da República e dará posse aos integrantes.

Participação democrática e social

Brasília (DF) 18/04/2023 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a abertura do 1º Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Brasília (DF) 18/04/2023 A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante a abertura do 1º Fórum Interconselhos do PPA Participativo 2024-2027. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

A ministra Simone Tebet participa do Fórum Interconselhos do PPA Participativo – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que também participou do fórum, destacou que, nesta terça-feira, completam-se 100 dias dos ataques aos Três poderes da República. “Não é uma data qualquer e não pode ser esquecida”, disse a ministra, que ressaltou a representatividade do encontro para a democracia, para uma discussão ampla de políticas sociais relevantes. “Estar aqui neste primeiro Fórum Interconselhos, com a sociedade civil participando, servirá para se possa discutir que Brasil nós queremos para quatro anos. E anima saber que viramos uma página muito triste da nossa história.”

Em um retrospecto dos últimos quatro anos, ela disse que o governo anterior não planejava. “E não planejar deixou um déficit no ano passado de R$ 230 bilhões para a gente pagar. Deixou para o governo federal pagar sem ter avançado. Ao contrário, tendo regredido em políticas públicas essenciais”, afirmou a ministra.   

Simone convocou os representantes dos conselhos e da sociedade civil a discutir qual deve ser a prioridade para aplicação do orçamento público. “São vocês que estão lá na base, que são lideranças, que representam a sociedade, e sabem porque convivem com ela, quais são as prioridades que nós temos que cumprir.”

Desde a criação do Fórum Interconselhos, em 2011, houve seis encontros da entidade como Fórum Interconselhos e três com a definição de Fórum Dialoga Brasil, até a interrupção das reuniões em 2017. Com isso, o PPA 2020–2023 foi elaborado sem participação social.

Juventude, saúde e ciência

No encontro desta terça, a coordenadora executiva do Atlas das Juventudes, Wesla Monteiro, disse que fez um estudo dos últimos PPAs para comparar as políticas públicas voltadas aos jovens, que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), correspondem a 23% da população brasileira.

Segundo Wesla, não havia planejamento, nem orçamento para a juventude no último PPA. “Como a gente não tem política pública para cerca de um quarto da população brasileira?”, questionou.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, enfatizou que, nos últimos anos, a entidade trabalhou para resistir à negação da ciência e para ressaltar a importância das vacinas na prevenção de doenças. “Saúde é um direito humano, cravado na Constituição”, afirmou Pigatto. “Saúde é democracia, e democracia é saúde. Saúde é vida plena, bem-estar social, mental e político”, acrescentou. 

O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, também lembrou os 100 dias dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e propôs a criação de um dia de repudio à ditadura e, ao mesmo tempo, de celebração à democracia pela sociedade brasileira para combater a ignorância. “É a ditadura que gera a tortura, gera a censura, gera morte”. 

Fonte: EBC Política Nacional

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Política Nacional

Lula demite Silvio Almeida após denúncias de assédio sexual

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na noite desta sexta-feira (6) demitir o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, depois das denúncias de assédio sexual. 

“O presidente considera insustentável a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual”, informou a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em nota.

A Polícia Federal abriu investigação sobre o caso. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República também abriu procedimento preliminar para esclarecer os fatos.

“O governo federal reitera seu compromisso com os Direitos Humanos e reafirma que nenhuma forma de violência contra as mulheres será tolerada”, completou a nota. 

Silvio Almeida estava à frente do ministério desde o início de janeiro de 2023. Advogado e professor universitário, ele se projetou como um dos mais importantes intelectuais brasileiros da atualidade ao publicar artigos e livros sobre direito, filosofia, economia política e, principalmente, relações raciais.

Seu livro Racismo Estrutural (2019) foi um dos dez mais vendidos em 2020 e muitos o consideram uma obra imprescindível para se compreender a forma como o racismo está instituído na estrutura social, política e econômica brasileira. Um dos fundadores do Instituto Luiz Gama, Almeida também foi relator, em 2021, da comissão de juristas que a Câmara dos Deputados criou para propor o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo institucional.

Acusações

As denúncias contra o ministro Silvio Almeida foram tornadas públicas pelo portal de notícias Metrópoles na tarde desta quinta-feira (5) e posteriormente confirmadas pela organização Me Too. Sem revelar nomes ou outros detalhes, a entidade afirma que atendeu a mulheres que asseguram ter sido assediadas sexualmente por Almeida.

“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentam dificuldades em obter apoio institucional para validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, explicou a Me Too, em nota.

Segundo o site Metrópoles, entre as supostas vítimas de Almeida estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que ainda não se pronunciou publicamente sobre o assunto.

Horas após as denúncias virem a público, Almeida foi chamado a prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias. A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) informou, em nota, que “o governo federal reconhece a gravidade das denúncias” e que o caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que envolvem possíveis violências contra as mulheres exigem”. A Polícia Federal (PF) informou hoje que vai investigar as denúncias.

Em nota divulgada pela manhã, o Ministério das Mulheres classificou como “graves” as denúncias contra o ministro e manifestou solidariedade a todas as mulheres “que diariamente quebram silêncios e denunciam situações de assédio e violência”. A pasta ainda reafirmou que nenhuma violência contra a mulher deve ser tolerada e destacou que toda denúncia desta natureza precisa ser investigada, “dando devido crédito à palavra das vítimas”.

Pouco depois, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, publicou em sua conta pessoal no Instagram uma foto sua de mãos dadas com Anielle Franco. “Minha solidariedade e apoio a você, minha amiga e colega de Esplanada, neste momento difícil”, escreveu Cida na publicação.

Fonte: EBC Política Nacional

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