A Comarca de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá) disponibilizou o Edital n°101/2024 com as instruções do processo de doação de bens e móveis do seu acervo patrimonial.
De acordo com edital, os órgãos públicos e entidades interessados em participar deverão acessar o site do TJMT no endereço eletrônico: www.tjmt.jus.br, clicar no ícone ‘Doação de Bens Inservíveis’ e realizar o cadastro de pedido, com a indicação do material desejado, no prazo de 15 dias úteis.
Conforme a lei n° 8666/93, a doação dos bens públicos pode ser realizada para qualquer órgão público da esfera municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pública e organização da sociedade civil de interesse público.
A relação de bens para doação: Aparelho telefônico, condicionador de ar, armário, mesa de som bebedouro, cadeira, aparelho de calculadora, CPU, suporte de CPU, suporte de TV, impressora, leitor de código de barras, scanner, nobreak microfone, perfurador industrial, umidificador de ar, liquidificador e outros. A lista completa dos itens está descrita nas páginas 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11.
Os completados serão comunicados do dia, horário e local de retirada dos bens. A entrega será realizada mediante assinatura do termo de doação. O serviço de transporte dos moveis e demais objetos ficam sob responsabilidade do órgão público ou entidade beneficiada.
Carlos Celestino
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT