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MATO GROSSO

Fórum de Cuiabá realiza último leilão judicial de 2024

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O Fórum da Comarca de Cuiabá encerra a temporada de leilões judiciais de 2024 com a realização da sétima e última edição, marcada para os dias 29 de outubro (1ª praça) e 12 de novembro (2ª praça). O evento, que segue as diretrizes da Portaria N. 6, de 8 de março de 2023, será conduzido de forma eletrônica pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital, sob a supervisão da juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.
 
Entre os itens leiloados, destacam-se 17 veículos da frota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de diversos bens móveis e imóveis, urbanos e rurais. O leilão segue as regras estabelecidas no Edital N. 5, de 18 de outubro de 2024, que detalha os procedimentos para a venda pública de bens judiciais, na modalidade eletrônica.
 
O leilão terá início no dia 29 de outubro às 8h, com lances abertos por meio dos portais oficiais das leiloeiras públicas: www.dasilvaleiloes.com.br (Leiloeira Oficial) e www.polileiloes.com.br  (Leiloeira Rural). Os interessados podem participar até o encerramento da 1ª praça, às 14h. Caso não haja arremate dos bens na primeira data, a 2ª praça está agendada para o dia 12 de novembro. De acordo com a legislação vigente, os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor de avaliação, conforme o parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC).
 
A temporada de leilões de 2024 contou com quatro edições anteriores, sendo um deles um leilão extraordinário, com a venda de 406 lotes de veículos automotores. Todas as edições foram realizadas de forma eletrônica, mantendo o formato que já vinha sendo aplicado desde 2023. Naquele ano, os leilões arrecadaram cerca de R$ 18 milhões, demonstrando a eficiência do sistema como um instrumento de gestão transparente e eficaz dos ativos judiciais. A expectativa para este ano é manter o sucesso, proporcionando oportunidades para aquisição de bens a preços competitivos.
 
Os interessados em participar ou acompanhar o leilão podem obter mais informações e realizar os lances diretamente pelos portais mencionados. Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis os contatos (66) 99694-9365 (Leiloeira Oficial Franciele) e (65) 3028-8051 (Leiloeira Rural Poliana). Todos os atos e editais estão acessíveis no site da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na seção de Leilões Judiciais.
 
O leilão judicial é uma ferramenta para a gestão e liquidação de bens sob custódia judicial, garantindo transparência e oportunidades tanto para o público quanto para o Judiciário.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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