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MATO GROSSO

Fórum da Capital prepara 3ª temporada de Leilão Público

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A juíza diretora do Fórum de Cuiabá, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, prepara a terceira temporada de Leilão Público (Oficial e Rural) nas modalidades eletrônica, presencial e simultânea. As vendas públicas de bens ocorrem entre os dias 31 de outubro e 14 de novembro. O edital que dispõe sobre os procedimentos ainda está em andamento, mas a expectativa é que o sucesso das temporadas anteriores se mantenha, proporcionando oportunidades para aquisição de bens a preços atrativos.
 
O fórum encerrou com êxito as duas primeiras temporadas de leilão do ano de 2023, consolidando-se como um importante instrumento para a gestão responsável e transparente de ativos judiciais. A 1ª temporada de leilão, que ocorreu nos dias 30 de maio e 14 de junho, contou com a oferta de 50 lotes, resultando na comercialização de aproximadamente R$ 6,5 milhões em bens e propriedades.
 
Na 2ª temporada, realizada nos dias 29 de agosto e 12 de setembro, um total de 72 lotes foi ofertado, gerando negócios que somaram cerca de R$ 6,8 milhões. A participação de compradores interessados demonstra a confiança na transparência e eficiência do processo leiloeiro do Fórum de Cuiabá.
 
Portal – A exemplo das temporadas anteriores, o envio de lances será on-line pelos portais www.danieloliveiraleiloes.com.br (leiloeiro oficial – Daniel) e www.araujoleiloes.com.br (leiloeiro rural – José Pedro).
 
Formas de pagamento – A arrematação dos bens será efetuada mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia própria (emitida pelo Leiloeiro), em até cinco dias úteis após a realização do leilão.
 
Mais informações – Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através da Central de Atendimento do Leiloeiro, telefones (44) 99874-0545 e (44) 99148-5888 – Daniel / (65) 99992-5959 e (65) 3023-3636 – José Pedro.
 
No hotsite da Corregedoria, no Menu “Leilões Judiciais” ficam disponíveis todos os editais. Confira no link https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/72
 
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Alcione dos Anjos 
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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