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MATO GROSSO

Foro extrajudicial: aberta inscrição para curso sobre procedimento padrão para inspeção e correição

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Atenção, magistrados(as) e gestores-gerais! Estão abertas as inscrições para o Curso sobre Procedimento Padrão para Inspeção/Correição nas Serventias do Foro Extrajudicial. Ofertada no formato virtual, a capacitação será realizada nos dias 4 e 5 de dezembro, das 8h às 12h.
 
Segundo o coordenador da iniciativa, juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, o curso visa apresentar aos participantes quais procedimentos de auditoria são utilizados pela equipe técnica da Corregedoria-Geral da Justiça durante os trabalhos de correição e inspeção. Busca, ainda, promover a orientação da fiscalização das atividades extrajudiciais e o aprimoramento e padronização das atividades dos serviços de notas e registros.
 
O conteúdo programático prevê os seguintes temas: roteiro geral (aspectos gerais da serventia); fiscalização contábil e financeira, tributária, trabalhista e previdenciária; prestação de contas para serventias vagas; livro de depósito prévio e diário auxiliar; e roteiro específico sobre registro de imóveis; registro de títulos e documentos; registro civil das pessoas naturais; registro civil das pessoas jurídicas; protestos; e tabelionato de notas.
 
A abertura da capacitação será feita pela diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, seguida de fala do juiz Eduardo Calmon. Na sequência, a aula expositiva dialogada será conduzida, nos dois dias, pelos formadores Gilbert Anunciação Luz, Vinicius Coelho do Prado, Idirlayne Beatriz Almeida Santos e Nilcimeire dos Santos Vilela.
 
 
 
Confira abaixo o currículo dos formadores:
 
Gilbert Anunciação Luz
 
Escritor, poeta, graduado em Direito pelo Instituto de Ensino Superior de Mato Grosso e graduado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Gestão Pública pela UFMT/UAB. Mestre em Direito pela UNIMAR – Universidade de Marília-SP. Atualmente é analista judiciário no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT.
 
Vinicius Coelho do Prado
 
Graduado em Direito – Universidade de Cuiabá – UNIC, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Faculdade de Conchas. Chefe da Divisão de Fiscalização e Correição do Foro Extrajudicial – DFE/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT.
 
Idirlayne Beatriz Almeida Santos
 
Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso-UFMT – Egressa em 2014. Graduanda em Direito pela Faculdade UNIC – Cursando o 10° semestre. Especialista em Auditoria e Controladoria de Empresas Privadas pela Fundação Uniselva. Especialista em Direito Notarial e Registral pela Faculdade Prime. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso – TJMT.
 
Nilcimeire dos Santos Vilela
 
Bacharel em Serviço Social, Universidade Federal de Mato Grosso, em 2001. Bacharel em Direito, ICEC – Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura em 2011. Especialização Direito Notarial e Registral, Especialização Imobiliário Extrajudicial. Servidora efetiva do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso desde 1996.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem colorida de homem com roupa escura segurando livro de capa vermelha nas mãos. Ele está virado para a direita. Texto: Curso Procedimento Padrão para Inspeção/correição nas Serventias do Foro Extrajudicial. Local: Plataforma Teams. Data: 4 e 5 de dezembro de 2023. Horário 8h às 12h (horário de MT). Modalidade Virtual.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

Fonte: Governo MT – MT

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