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MATO GROSSO

Formulário eletrônico permite acesso facilitado aos juizados especiais

Publicado

3 meses atrás

em

O acesso aos Juizados Especiais ficou muito mais fácil com formulário eletrônico Petição Inicial de Atermação, para aquelas causas cujo valor não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha advogado.
 
 
O formulário já está disponível ao público por meio de endereço eletrônico e também com link clicável no site oficial do TJMT,atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao o que permitirá que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível.
 
 
Assim, qualquer pessoa poderá propor uma ação cível diretamente no Juizado Especial mesmo sem um advogado, pois o atendimento será realizado de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou Juizado Especial, que fará cadastro no PJe e distribuirá a ação ao juízo competente.
 
 
Além do preenchimento virtual da atermação, que gera autonomia ao cidadão, a ferramenta possui um gravador de áudio a fim de que a parte tenha mais essa facilidade para descrever os fatos.
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Feriado Municipal: Fórum de Paranatinga suspende expediente nesta terça-feira

Publicado

11 minutos atrás

em

dezembro 3, 2024

Por

O atendimento no Fórum da Comarca de Paranatinga (381 km de Cuiabá) está suspenso nesta terça-feira (03 de dezembro) devido ao feriado municipal em comemoração ao dia do padroeiro do município, São Francisco Xavier.
 
A diretoria do Fórum da Comarca levou em consideração o Decreto Municipal nº 436, de 18 de agosto de 2008, e a Portaria nº 1602/TJMT/PRES, de 17 de novembro de 2023, que estabelece o calendário forense oficial do Poder Judiciário de Mato Grosso para 2024.
 
Os prazos processuais que se iniciam ou se encerram no dia 03 de dezembro ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente (quarta-feira).
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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