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MATO GROSSO

Forças de segurança discutem ações de combate a crimes na Amazônia Legal

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As forças de segurança de Mato Grosso se reúnem, desta segunda (15.04) até quarta-feira (17), para a elaboração do Plano AMAS (Amazônia, Segurança e Soberania). O objetivo é estabelecer ações para enfrentamento dos diversos crimes que ocorrem na região da Amazônia Legal em Mato Grosso.

As discussões durante os três dias de evento resultarão no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia (PTI/MT).
Durante a solenidade de abertura dos trabalhos, realizada no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Cuiabá na manhã desta segunda-feira, o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, enfatizou que serão três dias de reuniões e discussões entre as forças policiais de Mato Grosso, visando estabelecer um plano integrado voltado para a proteção da Amazônia Legal.

“As forças de segurança irão atuar de forma integrada para discutir estratégias, trabalho operacional e de inteligência, com objetivo de combater crimes de narcogarimpo, narcotráfico internacional e todos outros que causam a degradação do meio ambiente e da sociedade nas cidades que compõem a Amazônia Legal”, destacou o secretário.

Roveri acrescenta que as forças de segurança de Mato Grosso já atuam nos municípios que integram a Amazônia por meio da Polícia Militar, presente nos 142 municípios do Estado, e do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), que recebe investimento anual do Governo do Estado de aproximadamente R$ 22 milhões, além das parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). Mas agora, segundo ele, o trabalho será ampliado com o auxílio do Governo Federal possibilitando a deflagração de mais operações. 

“As nossas forças de segurança também seguirão recomendações da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, através do delegado da Polícia Federal, Humberto Freire de Barros, que trouxe uma equipe de Brasília para alinhar as estratégias do Plano AMAS”, ressaltou.  

O secretário adjunto de Integração Operacional (Saiop), coronel Fernando Carneiro Tinoco, destacou a importância de as forças de segurança trabalharem de forma integrada e lembrou que através do Plano AMAS será possível potencializar as ações de repressão a crimes na Amazônia Legal.

“Hoje é um dia especial para valorizarmos a potencialidade e especificidade de cada instituição para entregarmos à sociedade o que temos de melhor. Nossas habilidades e o talento de cada instituição foram criados e padronizados ao longo de muitos anos. Tenho certeza de que, através do Plano AMAS no Estado de Mato Grosso, a Amazônia Legal será ainda mais protegida. Temos também um exemplo no estado de Mato Grosso que impacta a Amazônia Legal: nosso protocolo para combater as ocupações ilegais de terra. Esse protocolo foi bem-sucedido, pois houve mais de 30 tentativas de invasões no Estado e nenhuma delas prosperou devido à valorização da especialidade de cada instituição. Cada instituição pode trabalhar de acordo com sua eficiência e capacidade de atendimento em cada caso.”

Irão contribuir para formulação do Plano AMAS a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Politec, Sistema Socioeducativo, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal.  

O delegado Humberto Freire de Barros, chefe da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente da PF, agradeceu o engajamento de Mato Grosso na causa e ressaltou a importância da integração entre as forças. “Sem integração não conseguimos enfrentar esse desafio de proteger a Amazônia. Sempre falo que é necessário integrar para entregar à sociedade uma segurança melhor”. 

A Sesp teve como parceiro do evento o Tribunal de Contas. O representante da Comissão Permanente de Segurança Pública da Instituição, Edson da Silva, ressaltou a importância dessa iniciativa. “É um excelente evento, e é bom que o Tribunal possa contribuir para algo tão importante para a segurança do nosso Estado e para o Brasil. A integração para a preservação da floresta Amazônica e o combate ao crime organizado, este planejamento que está sendo realizado hoje, é extremamente importante”. 

O evento contou também com a presença do coronel adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Inteligência, delegado Valter Furtado; superintendente regional da Polícia Federal em Mato Grosso, Ligia Neves; chefe do setor de Articulação dos Estados e Municípios, delegado Eduardo de Alencastro Filho; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Arthur Nogueira; comandante-geral da PM, coronel Alexandre Mendes; assessor institucional da PJC, delegado Gianmarco Paccola Capoani; comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alessandro Borges Ferreira; diretor-geral adjunto da Politec, Renato Barbosa Guanaes Simões.  

Plano AMAS

O objetivo do AMAS é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. 

Sua abrangência compreende os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.

Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em 2023, o Plano AMAS será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Pagamento de 1/3 de férias de contratados: Governo de MT encontra solução para impasse que durava 40 anos

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O governador Mauro Mendes assinou, nesta quarta-feira (18.09), o Decreto nº 656, que regulariza o pagamento de 1/3 de férias para servidores contratados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). Com um investimento de R$ 26 milhões, o Estado põe fim a uma reivindicação que já durava cerca de 40 anos.

Mauro Mendes disse que era um direito conquistado, mas que, infelizmente, foi negligenciado por gestões anteriores gerando inúmeras demandas judiciais, além de uma dívida enorme. O governador destacou que para dar maior celeridade aos processos judiciais em andamento que tratam do pagamento de 1/3 de férias retroativas dos professores temporários da educação básica, assinou o decreto em cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

“Estamos reconhecendo esse direito e aplicando o que é correto. Além de regularizar o pagamento correspondente a 1/3 das férias dos professores temporários, o Governo também implementará uma extensão do decreto para servidores temporários contratados em outras áreas da Seduc. Todos os professores no regime temporário vão ter esse direito reconhecido e pago nas próximas oportunidades”, explicou.

Na avaliação da presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, todas as partes estão de parabéns porque não vão mais precisar litigar para receber esse direito. “É muito bom ter um governador que tem essa sensibilidade. Precisamos reconhecer o esforço dos nossos gestores. Dos que fazem o que tem que ser feito. Esses registros ficam na nossa memória para sempre, porque são cerca de 25 mil processos que teremos condição de liquidar positivamente. É momento de celebração”, completou.

A solenidade teve representantes de todos os poderes e o deputado estadual Valmir Moretto falou em nome do Legislativo. “A Assembleia não mediu esforços para contribuir com a solução de um tema tão relevante como esse. Nada mais justo do que atender um pedido dos nossos professores. É com esse trabalho que vamos ficar entre as redes mais bem avaliadas no País. Vamos colocar Mato Grosso no cenário que o Estado realmente merece”, falou o parlamentar.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou a sensibilidade ao resolver o problema que se arrastava há décadas. “É uma gestão de eficiência que está fazendo uma transformação na educação e garantindo a valorização profissional necessária para que tenhamos ainda mais qualidade no ensino e na aprendizagem. Esse decreto assinado hoje impactou, certamente, na vida dos servidores da educação”.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) contribuiu com o processo de resolução do pagamento aos servidores da Educação, tanto na elaboração do Decreto e do Termo de Cooperação, do sistema que irá gerir os pedidos de quitação de valores, entre outras soluções, como explica o chefe da pasta, Basílio Bezerra.

“Após detectarmos e analisarmos a dimensão da situação e o nível de importância de propor uma solução, trabalhamos em conjunto com os demais órgãos na construção de soluções, para garantir aos servidores o que lhes é de direito. A Superintendência de Tecnologia da Informação da Seplag está finalizando um sistema para que o servidor faça o processo de solicitação do pagamento. Esse sistema estará disponível dentro do Portal do Servidor, garantindo transparência e celeridade ao processo”, ressalta o secretário Basílio.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Servidores Públicos da Educação (AMPE), professor Fábio Bernardo da Silva, destacou a atuação no estado em resolver uma demanda que se arrastaa por décadas. “Esse é um marco histórico não só para os profissionais, mas para toda a população que recebe os serviços da Educação”, diz.

Também participaram da solenidade o vice-governador Otaviano Pivetta; o Procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o Corregedor-Geral do TJMT, desembargador Juvenal Pereira da Silva; a desembargadora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, Antônia Siqueira Gonçalves; entre outros.

Fonte: Governo MT – MT

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