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BRASIL

Força Nacional vai apoiar ICMBio na proteção de áreas ambientais

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta quinta-feira (6), o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas ações de proteção ambiental das áreas de atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A medida vale por 90 dias.

A portaria, publicada no Diário Oficial da União, determina a atuação dos militares no combate ao desmatamento, à extração ilegal de minério e madeira, invasão de áreas federais, no combate aos incêndios na vegetação, nas operações planejadas durante o período. O apoio logístico será dado pelo próprio ICMBio.

O documento não divulga o número de homens que atuarão nas operações, por medida de segurança, mas informa que o contingente obedecerá o planejamento da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.

Operação Arpão I

O órgão também autorizou a permanência da Força Nacional no estado do Amazonas até 5 de outubro de 2023, em ações de enfrentamento ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha dos rios Negro e Solimões.

Os militares já atuavam na Operação Arpão I desde o início do ano. A ação é feita no interior do estado e na Base Fluvial Arpão onde, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, somente em 2022 foram apreendidas 3,5 toneladas de entorpecentes, 21 toneladas de pescado ilegal, 13 embarcações, 24 armas de fogo e 1,7 mil munições, além de realizadas 106 prisões em flagrante.

Esta é a segunda vez que o governo federal renova a disponibilização do contingente para cooperar com as forças de segurança estaduais. Segundo o documento, o objetivo é a preservação da ordem pública e a garantia da integridade das pessoas e dos patrimônios.

Fonte: EBC GERAL

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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