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POLÍCIA

Força integrada notifica 90 produtores rurais e empresários contra crimes fiscais em MT

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Uma força-tarefa integrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), pelo Ministério Público Estadual, por meio da 14ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária, pela Secretária de Estado da Fazenda (Sefaz) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.11), a Operação Legado com o objetivo de recuperar ativos e combater crimes fiscais praticados por produtores rurais e empresários no Estado.

A operação faz parte do planejamento estratégico do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que conta com atuação integrada de diversos órgãos estatais.

A ação desta terça-feira (12), fruto de uma investigação aprofundada desencadeada depois da descoberta do esquema de notas fiscais frias identificado pela Operação Crédito Podre, busca notificar aproximadamente 90 produtores rurais e empresários envolvidos em práticas ilícitas de sonegação fiscal.

O esquema, que gerou prejuízos milionários aos cofres públicos, operava com a emissão de notas fiscais inidôneas e criação de créditos fictícios, permitindo aos envolvidos a evasão de impostos e vantagens indevidas em suas atividades econômicas. Os alvos das notificações estão distribuídos por diversas regiões de Mato Grosso, abrangendo atividades econômicas no setor agropecuário e empresarial.

A ação do Cira tem como objetivo não só a recuperação de ativos, mas também o fortalecimento da transparência e do respeito às normas fiscais, sendo que as notificações expedidas marcam o primeiro passo do processo de recuperação de ativos.

De acordo com as autoridades envolvidas, o trabalho conjunto do Cira reflete o compromisso das instituições em coibir a sonegação fiscal e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

“A Operação Legado representa o empenho do Estado em restaurar a justiça fiscal e assegurar que os tributos sejam pagos de forma justa e equitativa por todos os contribuintes, além de desestimular práticas que causam desequilíbrio na economia regional”, destacaram.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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POLÍCIA

PRF apreende 217 cigarros eletrônicos em Rondonópolis – MT

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Na tarde desta quinta-feira (21), por volta das 14h20, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordou um ônibus de passageiros na BR-364, km 211, em Rondonópolis (MT). O veículo seguia a linha Cascavel (PR) – Rio Branco (AC).

Durante a fiscalização, dois viajantes, uma mulher de 24 anos e um homem de 20 anos, chamaram a atenção por não responderem a questionamentos simples sobre o motivo da viagem, a origem e o destino. Eles informaram que residiam em Jaciara (MT), estavam vindo de Dourados (MS).

Ao verificar a bagagem registrada nas passagens, os policiais localizaram, no compartimento de carga do coletivo, 217 dispositivos eletrônicos de fumar, além de três resistências e 10 essências.

Esses itens, conhecidos como cigarros eletrônicos, têm comercialização e importação proibidas no Brasil, conforme a Resolução RDC nº 855/2024 da Anvisa, o que configura, em tese, o crime de contrabando.

Os dois passageiros foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Rondonópolis para os procedimentos cabíveis.

Fonte: PRF – MT

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