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MATO GROSSO

“Foram 42 anos de espera que chegaram ao fim”, afirma moradora ao receber escritura de casa do Governo de MT

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Após 42 anos de espera, os moradores da Cohab Nossa Senhora do Rosário, em Rosário Oeste (a 104 km de Cuiabá) receberam as escrituras de suas casas, nesta sexta-feira (02.02). Em solenidade realizada na Escola Estadual João Calixto Bernardes, 80 famílias do bairro receberam do Governo de Mato Grosso a documentação dos imóveis de forma gratuita e registrada em cartório.

Esta foi a segunda etapa da regularização da Cohab. Em 2023, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) entregou as escrituras para 89 moradores.

O presidente do Intermat, Francisco Serafim, destacou o trabalho de regularização da autarquia em todos os municípios do Estado.

“Estamos muito felizes em poder contribuir com a alegria de todos vocês, entregando esses documentos completos, sem a necessidade de ir até o cartório fazer o registro. O governador Mauro Mendes e a primeira-dama Virginia Mendes nos determinaram que passássemos um pente fino em todos os municípios e não deixar nada para trás. É uma vergonha para o setor público ouvir que a Cohab Nossa Senhora do Rosário estava passando dos 40 anos aguardando as escrituras. E nós estamos aqui para cumprir essa missão. O Intermat está presente em todos os municípios de Mato Grosso para fazer a regularização dos imóveis urbanos e rurais”, afirmou.

A vice-prefeita de Rosário Oeste, Mary Ivoneth, reforçou que a parceria entre Governo do Estado e município contribuiu para a emissão dos documentos para os moradores.

“Que momento maravilhoso! Essa é uma ação do Governo de Mato Grosso em parceria com a prefeitura de Rosário Oeste e agora vocês já têm a escritura registrada em cartório. Com esse documento, vocês deixam de ser ocupantes e passam a ser proprietários das suas casas. Você pode reformar, deixar de herança. Seus filhos agora têm a segurança de que esses imóveis também são deles”, disse.

Maria Rosa, de 73 anos, foi uma das moradoras beneficiadas e não escondeu a alegria em levar para casa o documento que garante a segurança jurídica da sua propriedade.

“Estou muito contente de ter recebido a escritura da minha casa. Tenho 73 anos e graças ao Governo de Mato Grosso eu recebi essa benção, o governador Mauro Mendes fez essa bondade por nós aqui da Cohab Nossa Senhora do Rosário, temos muito que agradecer a ele”, declarou.

Com a regularização, os moradores passam a ser legalmente proprietários e podem vender, reformar e construir em suas propriedades com segurança. Além disso, essa documentação facilita a obtenção de linhas crédito em bancos para comprar materiais e reformar a casa usando o bem como garantia.

O deputado estadual Wilson Santos parabenizou o Governo de Mato Grosso pelo trabalho que vem realizando em prol da regularização fundiária desde o início da atual gestão.

“A escritura é como se fosse a nossa certidão de nascimento. São mais de 40 anos de existência dessa cohab. E o Brasil é um dos poucos países onde isso acontece. A pessoa recebe o imóvel, paga por ele e demora 40 anos para receber a escritura. É inacreditável e por isso eu quero parabenizar toda a equipe do Intermat, ao presidente Francisco Serafim e ao governador Mauro Mendes que está devolvendo em trabalho a confiança que a população de Rosário Oeste depositou nele. Vocês estão levando para casa a escritura pronta e não precisam procurar o cartório para registrar”, reforçou.

Outra moradora beneficiada com a documentação, a professora Cerila Nunes afirmou que não teria condições financeiras para pagar pela escritura, que atualmente custa entre R$ 6 mil e R$ 10 mil.

“Nós ficamos todo esse tempo esperando por essa escritura. Nós somos de baixa renda, somos pessoas simples e tirar do nosso salário para pagar esse documento, pode fazer a gente passar necessidade porque é um valor muito alto. Então por isso nós valorizamos essa ação do Governo de Mato Grosso porque nós não seríamos capazes de custear esse valor. Foram 40 anos de espera, mas conseguimos nossa escritura de graça, agradecemos a Deus pela equipe do Intermat e todos aqueles que estão empenhados com esse trabalho. Estou feliz demais, hoje é dia de festa, dia de alegria”, comemorou.

A secretária municipal de Agricultura, Angela Maria, também foi uma das beneficiadas na entrega e celebrou o momento.

“Desde 1982 nós estamos esperando para receber essa documentação. Hoje também sou uma beneficiária. Quero agradecer ao Governo de Mato Grosso por esse momento. Estamos todos muito felizes em receber essas escrituras, agora nós temos o que é nosso e não precisamos gastar nada”, disse.

Desde 2019, o Governo de Mato Grosso já entregou mais de 16 mil escrituras urbanas em 37 municípios, com um investimento de mais de R$ 68 milhões do Governo do Estado. Somente em 2023 foram 5.812 escrituras em 15 municípios mato-grossenses.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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