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MATO GROSSO

Fiscalização da Sema-MT apreende pescado e aplica R$ 14,5 mil em multas

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Operações realizadas pela equipe de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), intensificadas neste período de defeso da piracema, apreenderam 25,6 kg de pescado ilegal e resultaram na aplicação de R$ 14,5 mil em multas, na quarta-feira (11.10). Também foram apreendidos material de pesca predatória e um veículo VW Parati.

As equipes estão em campo fiscalizando a pesca ilegal e realizando o trabalho preventivo, por terra e água, como forma de orientar os pescadores e evitar que o peixe seja retirado da água durante o período de reprodução das espécies.

O período de defeso da piracema nos rios de Mato Grosso começou no dia 2 de outubro e segue até 1º de fevereiro de 2024.

Durante a vistoria no veículo VW Parati, que trafegava pela rodovia MT-040, pescados das espécies jurupoca, pacú, piavuçu e jurupensen foram encontrados no porta-malas, estando a maior parte abaixo da medida permitida para captura.

O responsável foi autuado pelo transporte de pescado proveniente da pesca proibida, no valor de R$ 14,5 mil, e tanto o produto quanto o veículo foram recolhidos e encaminhados para a central de flagrantes da Polícia Civil.

Em outra ação de patrulhamento, na mesma região, a equipe da Sema-MT recebeu uma denúncia de pesca com uso de material predatório. No local foram apreendidas três tarrafas e uma rede. Os infratores não foram encontrados.

As ações coordenadas pela Sema-MT são realizadas em parceria com o Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Polícia Militar e Polícia Civil.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 99321-9997 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar: 190.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Fórum de Cuiabá realiza último leilão judicial de 2024

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O Fórum da Comarca de Cuiabá encerra a temporada de leilões judiciais de 2024 com a realização da sétima e última edição, marcada para os dias 29 de outubro (1ª praça) e 12 de novembro (2ª praça). O evento, que segue as diretrizes da Portaria N. 6, de 8 de março de 2023, será conduzido de forma eletrônica pela Central de Apreensões, Praças e Leilões da Comarca da Capital, sob a supervisão da juíza diretora do Fórum, Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva.
 
Entre os itens leiloados, destacam-se 17 veículos da frota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de diversos bens móveis e imóveis, urbanos e rurais. O leilão segue as regras estabelecidas no Edital N. 5, de 18 de outubro de 2024, que detalha os procedimentos para a venda pública de bens judiciais, na modalidade eletrônica.
 
O leilão terá início no dia 29 de outubro às 8h, com lances abertos por meio dos portais oficiais das leiloeiras públicas: www.dasilvaleiloes.com.br (Leiloeira Oficial) e www.polileiloes.com.br  (Leiloeira Rural). Os interessados podem participar até o encerramento da 1ª praça, às 14h. Caso não haja arremate dos bens na primeira data, a 2ª praça está agendada para o dia 12 de novembro. De acordo com a legislação vigente, os lances deverão ser iguais ou superiores ao valor de avaliação, conforme o parágrafo único do artigo 891 do Código de Processo Civil (CPC).
 
A temporada de leilões de 2024 contou com quatro edições anteriores, sendo um deles um leilão extraordinário, com a venda de 406 lotes de veículos automotores. Todas as edições foram realizadas de forma eletrônica, mantendo o formato que já vinha sendo aplicado desde 2023. Naquele ano, os leilões arrecadaram cerca de R$ 18 milhões, demonstrando a eficiência do sistema como um instrumento de gestão transparente e eficaz dos ativos judiciais. A expectativa para este ano é manter o sucesso, proporcionando oportunidades para aquisição de bens a preços competitivos.
 
Os interessados em participar ou acompanhar o leilão podem obter mais informações e realizar os lances diretamente pelos portais mencionados. Para esclarecer dúvidas, estão disponíveis os contatos (66) 99694-9365 (Leiloeira Oficial Franciele) e (65) 3028-8051 (Leiloeira Rural Poliana). Todos os atos e editais estão acessíveis no site da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, na seção de Leilões Judiciais.
 
O leilão judicial é uma ferramenta para a gestão e liquidação de bens sob custódia judicial, garantindo transparência e oportunidades tanto para o público quanto para o Judiciário.
 
Alcione dos Anjos
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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