A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 13,3 kg de pescado ilegal durante patrulhamento terrestre no município Poconé, neste domingo (31.03). A ação contou com o apoio da Polícia Militar (3º CIPM) e foi realizada na estrada que dá acesso à região de Porto Cercado.
Uma camionete modelo Fiat Toro foi abordada durante a barreira fiscalizatória. Ao efetuar a vistoria no veículo, os agentes encontraram na carroceria uma caixa contendo 13,3 kg de pescado das seguintes espécies: nove exemplares de pacupeva, sendo seis abaixo da medida mínima para captura, pesando 1,3 kg; e 12 kg de pescado fatiado em postas das espécies barbado e cachara.
Questionado sobre a procedência do pescado, o condutor do veículo informou que adquiriu de um pescador da região.
Conforme a Lei do Transporte Zero (nº 12.434/2024) é vedado o transporte, armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes oriundos dos rios do Estado de Mato Grosso, pelo período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, entre elas do gênero cachara. Confira aqui o rol das espécies proibidas.
O responsável foi autuado por infração administrativa ambiental, pelo transporte de espécie proibida e pescado fora das medidas mínimas estabelecidas na legislação, e multado em R$ 9,3 mil. Tanto o veículo como os peixes foram apreendidos, sendo este último entregue à Delegacia de Polícia de Poconé.
Canal de denúncia
A Sema atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais (acesse a lista aqui).
Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos (DRCI), deflagrou na manhã desta sexta-feira (01.11) a Operação Linha Limpa, decorrente de uma investigação iniciada no mês de abril para apurar o desvio de aparelhos celulares da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).
Na operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados no bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, além de ordem de acesso ao aparelho celular dele.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais da Comarca da Capital.
As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado na DRCI após denúncia da Secretaeia de Estado de Meio Ambiente, identificaram um prestador de serviços da Sema como o responsável pela alienação irregular de 73 aparelhos celulares e um tablet pertencentes ao órgão.
Posteriormente, os celulares foram passados pelo suspeito para terceiros de boa-fé, que acreditavam estarem adquirindo produtos de origem lícita.
Com o avanço das investigações da DRCI, foi possível identificar e contatar diversas pessoas que adquiriram os aparelhos, e que, de maneira cooperativa, prestaram esclarecimentos e devolveram os bens públicos ao Estado.
Durante o cumprimento do mandado de busca, o aparelho celular do investigado foi apreendido e será submetido a análise técnica pela equipe da DRCI, com o objetivo de colher elementos que possam contribuir para o completo esclarecimento do crime.
Interrogado sobre os fatos, o investigado optou por permanecer em silêncio.
A delegada titular da DRCI, Juliana Chiquito Palhares, ressaltou que as investigações seguem em andamento para esclarecimento de alguns pontos e identificação de possíveis envolvidos. “A DRCI permanece empenhada em elucidar todas as circunstâncias relacionadas ao caso e devida responsabilização de envolvidos”, disse a delegada.