A vereadora Fernanda Costa, filha do traficante Fernandinho Beira-Mar, pode perder o cargo eletivo na Câmara Municipal de Duque de Caixias, no Rio de Janeiro, além de seus direitos políticos.
A vereadora foi condenada a 4 anos e 10 meses de prisão, por envolvimento na organização criminosa liderada pelo seu pai, líder de uma facção criminosa envolvida no narcotráfico internacional.
Fernanda tem uma cadeira eletiva na Câmara Municipal de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
“Operação Epístolas”
A “Operação Epístolas” investigou a atuação criminosa da organização liderada por Fernandinho Beira-Mar e seus familiares. Segundo denúncia do Ministério Público Federal , Fernanda visitava o pai na prisão para tratar de assuntos criminosos, utilizando linguagem codificada para estabelecer comunicação com os integrantes do grupo criminoso e dificultar ações policiais e sua identificação. As ordens eram transmitidas por meio de recados ou bilhetes repassados para um detento da cela ao lado.
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Fernanda foi condenada a 4 anos e 10 meses de reclusão em regime semiaberto. A sentença do caso determina que, após o processo transitar em julgado, a Justiça Eleitoral seja informada para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos dos condenados enquanto durarem os efeitos da condenação.
Além de Fernanda, outros seis filhos de Fernandinho Beira-Mar foram condenados por participação na organização criminosa.
Luan Medeiros da Costa, Felipe Alexandre da Costa, Taiuã Vinícius da Costa e Ryan Guilherme Lira da Costa também receberam penas de reclusão em regime semiaberto ou fechado por seus envolvimentos nos negócios ilícitos da família.
A “Operação Epístolas” revelou que mesmo preso em uma penitenciária de segurança máxima em Rondônia, Fernandinho Beira-Mar continuava comandando o tráfico de drogas em 13 comunidades de Duque de Caxias, além de diversificar sua atuação com a venda de gás, internet, caça-níqueis, cigarros e bebidas nas favelas da região.
No total, 35 pessoas foram condenadas pela “Operação Epístolas” em primeira instância, mas ainda cabe recurso.
Fernandinho Beira-Mar, que já tinha 320 anos de prisão por outros crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídios, recebeu mais 14 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelo envolvimento na organização criminosa.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.
