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MATO GROSSO

Festival Estudantil Temático de Trânsito começa nesta segunda-feira (12) em Pontes e Lacerda e Campos de Júlio

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Mais uma etapa da 19ª Edição do Festival Estudantil Temático de Trânsito (Fetran) começa nesta semana. A etapa Guaporé inicia nesta segunda-feira (12.08) e vai até sexta-feira (16.08), em Pontes e Lacerda e Campos de Júlio. O Fetran é promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

Nesta etapa, foram inscritos 180 estudantes. Para as seis etapas do Fetran foram registradas mais de 300 inscrições de todo o Estado.

Estão participando estudantes regularmente matriculados no Ensino Fundamental (1° ao 9° ano), Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual e instituições de ensino privadas de Mato Grosso.

O objetivo do festival é promover a ferramenta didática com o teatro lúdico, para levar ao público a conscientização sobre a importância do comportamento correto no trânsito. Além disso, o evento fomenta a produção cultural e artística nas escolas, promovendo a educação para o trânsito com o compromisso de transformar comportamentos e até salvar vidas.

Etapas do Fetran 2024

O Fetran 2024 terá seis etapas, sendo cinco regionais e uma estadual. Os vencedores de cada uma das etapas regionais terão a oportunidade de competir na estadual, que será realizada em Cuiabá, no Cine Teatro Cuiabá. Os vencedores ganharão troféus, medalhas e produtos eletrônicos.

As próximas etapas do festival já estão programadas:

– Etapa Aricá Mirim: 19 a 23 de agosto
– Etapa Várzea Grande: 27 a 30 de agosto
– Etapa Teles Pires: 09 a 13 de agosto

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Por unanimidade, TCE-MT emite parecer favorável às contas de três municípios

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo, exercício de 2023, dos municípios de Barra do Garças, Santo Antônio do Leste e São José do Povo. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (5).

Conforme o relator, a Prefeitura de Barra do Garças apresentou um cenário satisfatório em seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve excesso de arrecadação e economia orçamentária. Além disso, constatou-se superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a quitação das obrigações de curto prazo.

“No que tange à Previdência constatou-se adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS e que o ente encontra-se regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, acrescentou o conselheiro.

Já a gestão de Santo Antônio do Leste demonstrou controle na aplicação de recursos nas diferentes áreas. “Acentuo que, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o município destinou o correspondente a 34,76% do total da receita resultante dos impostos, percentual superior aos 25% previstos na Constituição Federal”, salientou Campos Neto.

No que se refere às contas de governo de São José do Povo, o conselheiro reconheceu uma boa gestão orçamentária e aplicação de recursos dentro do que estabelece a legislação. “Na remuneração do magistério da Educação Básica em efetivo exercício, constatou-se a aplicação do correspondente a 109,68% dos recursos recebidos por conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), cumprindo o percentual mínimo de 70% disposto em lei.”

Diante do exposto, o relator votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas a adoção de medidas, visando ao atendimento de 100% dos requisitos de transparência, em observância aos preceitos constitucionais e legais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br

Fonte: TCE MT – MT

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