“Em média, uma mulher sofre violência doméstica durante oito anos para quebrar o ciclo de um relacionamento abusivo. Cada uma tem o seu tempo”, afirmou a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, nesta quarta-feira (13), durante a jornada de entrevistas da campanha #JuntosPorElas. Embora cause espanto, a titular da 16ª Promotoria Criminal de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá reforçou que esse é um prazo médio, que há casos em que a vítima demora décadas para se libertar.
A promotora de Justiça foi uma das entrevistadas do dia no estúdio bolha, localizado no Shopping Pantanal, ao lado da tenente-coronel da Polícia Militar Vanessa Regina Cícero de Sá Pombo. Elas falaram sobre “A importância das medidas protetivas e o trabalho realizado pela Patrulha Maria da Penha”.
Elisamara Portela explicou que a violência doméstica e familiar contra a mulher pode se desdobrar em cinco procedimentos diferentes. “O boletim de ocorrência dá origem ao inquérito policial. A medida protetiva de urgência é um procedimento autônomo e independente que pode, inclusive, ensejar a prisão do agressor. A mulher pode pedir também o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha. Pode ainda baixar o aplicativo SOS Mulher, que só existe nas cidades onde tem Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e acionar diretamente o 190. E por último, temos o processo cível, que tramita também nas varas de violência, relativo ao divórcio, dissolução de união estável e regulamentação de guarda”, contou.
Conforme a promotora de Justiça que atua há mais de 14 anos em processos de violência doméstica na capital, a medida protetiva de urgência foi uma inovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). “A mulher registra a ocorrência na delegacia e pede, se quiser, a medida protetiva de urgência, que tem como principal objetivo salvaguardar a integridade física e psicológica da vítima. A grande vantagem é que a concessão é extremamente rápida e atende aos interesses da mulher”, pontuou, revelando que em Mato Grosso as medidas protetivas são virtuais há bastante tempo, antes do início da pandemia, o que contribui significativamente para a análise e concessão.
“Costumo dizer que o processo é bom e válido independente do resultado, mesmo que não haja uma sentença condenatória. Ele sempre dá um resultado positivo, basta olharmos as estatísticas. As mulheres mortas são, normalmente, as que nunca registraram ocorrência e não pediram medida protetiva. Entre mulheres com medida protetiva em vigor, o índice de feminicídio é muito baixo”, explanou. De acordo com Elisamara Portela, em 2023 foram registradas no sistema do Ministério Público de Mato Grosso quase 9,6 medidas protetivas concedidas no estado e, de janeiro ao início de março deste ano, já foram aproximadamente 2 mil.
Segundo a integrante do Ministério Público de Mato Grosso, as medidas protetivas mais importantes são as que determinam o afastamento do agressor do lar e proíbem a aproximação da vítima. Para ela, o importante é que a vítima tome uma medida e jamais subestime o agressor. “Inteirem-se da Lei Maria da Penha, procurem conhecer e não se permitam sofrer nenhum tipo de violência. Procurem ajuda, a medida protetiva de urgência existe para salvar vidas”, conclamou.
A tenente-coronel da Polícia Militar Vanessa Regina Cícero de Sá Pombo lembrou que, infelizmente, é uma prática a vítima de violência voltar atrás após acionar a polícia em uma ocorrência de Maria da Penha, falando que queria apenas “dar um susto” no companheiro. Ela defendeu que essa pode ser uma prática perigosa “Normalmente, quando a vítima aciona a polícia não é a primeira vez que sofre violência, é que naquele dia ela teve a coragem de ligar para o 190. Se ela não der prosseguimento com o atendimento da ocorrência, afastando o agressor do ambiente familiar, a situação tende a piorar e ela pode vir a sofrer um feminicídio”, alertou.
A oficial falou sobre o programa Patrulha Maria da Penha, que foi desenvolvido como projeto-piloto em Cuiabá nos anos de 2018 e 2019, e oficialmente homologado e instituído pela Polícia Militar de Mato Grosso em 2020. Hoje, a iniciativa está presente nos 15 comandos regionais da corporação e atende 97 municípios. Conforme Vanessa Pombo, a Patrulha Maria da Penha foi criada para que a vítima de violência doméstica tenha acompanhamento ao solicitar a medida protetiva. “Toda vítima que tem medida protetiva de urgência em andamento é assistida pela Patrulha Maria da Penha. Ela recebe visitas periódicas de uma equipe especializada”, narrou.
A tenente-coronel revelou que o número de acionamentos da Polícia Militar por denúncias de violência doméstica é maior aos domingos, vésperas de feriados e em datas comemorativas como o Dia dos Pais. “Um dia que era para ser festivo normalmente termina em violência com o excesso de ingestão de bebida alcoólica”, indicou. Por fim, declarou que sonha com um mundo de paz e livre do crime de violência doméstica, onde a Lei Maria da Penha se torne obsoleta e desnecessária.
Assista à entrevista completa aqui.
Fonte: Ministério Público MT – MT