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MATO GROSSO

Feriado prolongado: Poder Judiciário funciona em regime de plantão

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Nesta sexta-feira (21 de abril) o Poder Judiciário de Mato Grosso funcionará em regime de plantão em razão do feriado nacional de Tiradentes. Com isso, o plantão judiciário compreenderá o período de 21 a 23 de abril.
 
Até as 16h59 desta sexta-feira (21 de abril), o desembargador Márcio Vidal é o plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança. Já o desembargador Pedro Sakamoto é o responsável pelo recebimento dos processos criminais de urgência, como habeas corpus. Os magistrados contam com a assessoria do Departamento da Secretaria Segunda Câmara de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
A partir das 16h59 do dia 21/04 o desembargador Guiomar Teodoro Borges receberá os feitos cíveis de urgência do Segundo Grau. O desembargador José Zuquim Nogueira será o plantonista da área criminal durante o plantão. Os desembargadores contarão com assessoria Departamento da Secretaria da Primeira Câmara Criminal, cujo telefone é: (65) 99989-5920.
 
Conforme Resolução TJMT/OE N. 26 de 27 de outubro de 2022 o plantão judiciário do Tribunal de Justiça passa a ser dividido entre cível e criminal, designando desembargadores(as) segundo sua área de atuação.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.
 
Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, do Segundo Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá. O magistrado contará com assessoria dos servidores Tairone Conde Costa Júnior (19h01 do dia 20 às 11h59 do dia 21), Dayne Fátima Barbosa Couto Abalen Leite (19h01 do dia 21 às 11h59 do dia 22) e Flávio Márcio de Campos Gallio (19h01 do dia 22 às 11h59 do dia 23), que atenderão pelo telefone: (65) 99948-8823.
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade da juíza Tatiane Colombo, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com auxílio da gestora Lidiane Memoria Campos que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558.
 
Para as comarcas de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pelo juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Maeve Laura de Campos. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Fotografia colorida. Ao fundo a sombra da balança da justiça e um malhete de madeira. Acompanha o texto: 21, 22 e 23 de Abril – Plantão Judiciário | Consulte os plantonistas. Assina a peça o logo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MT é referência e tem série histórica de atendimentos em saúde especializada

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No Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21.09), o Governo de Mato Grosso destaca os investimentos e atendimentos prestados no Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (Ceope), Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac) e no Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi). Todas as unidades estão localizadas em Cuiabá e geridas pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

Nos últimos cinco anos, o Ceope registrou 91.568 atendimentos, sendo 22.129 apenas no primeiro semestre de 2024. A diretora Martha Maria Pereira expressou seu orgulho pelo papel da unidade que é referência no atendimento odontológico de pessoas com deficiência. “Atendemos pacientes de todo o Estado, com um tratamento completo e humanizado, de acordo com as necessidades de cada um, sejam elas físicas ou intelectuais”, afirma.

Recentemente, foram instaladas 78 próteses, tanto totais quanto parciais removíveis, e atualmente, a unidade conta com 11.851 pacientes cadastrados. “Neste dia 21, temos muito a comemorar. Ampliamos em 132% os atendimentos aos pacientes do interior e estamos em processo de troca dos equipamentos odontológicos, com a aquisição de dois novos aparelhos de raios X”, ressalta Martha.

O Ceope atua no diagnóstico precoce do câncer de cabeça, pescoço e boca, promovendo um atendimento inclusivo, em um ambiente moderno e adaptado. “Estamos comprometidos em garantir que os pacientes com deficiência sejam tratados com dignidade por profissionais capacitados”, enfatiza a diretora.

Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Corrêa (Cridac)
Foto por: Secom-MT

Já o Cridac, que tem a primeira-dama Virginia Mendes como madrinha, é reconhecido pelo trabalho no atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Nosso compromisso é oferecer um espaço seguro e acolhedor para os pacientes, com uma sala sensorial voltada especificamente para as necessidades do autista”, explica a diretora, Suely Souza Pinto. O local está passando por reformas e adquiriu novos aparelhos, com um investimento de R$ 20 milhões do Governo do Estado.

A unidade atende cerca de 300 pacientes com TEA e oferece serviços multidisciplinares que representam 34% da oferta de consultas médicas. Desde 2019, o Cridac já concedeu 6.431 cadeiras de rodas e 6.125 Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM).

O CAPSi, por sua vez, oferece atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves. Em 2024, a unidade já realizou 6.675 atendimentos, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Com um investimento de R$ 2,5 milhões na reforma do novo prédio, a unidade implementa um atendimento multidisciplinar que inclui médicos psiquiatras, psicólogos e fisioterapeutas. “Desenvolvemos um projeto terapêutico singular para cada jovem e criança, visando a melhoria do sofrimento do paciente”, ressaltou o diretor da unidade, Paulo Henrique de Almeida.

Centro de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil
Foto por: Mayke Toscano/Secom-MT

A secretária adjunta de Unidades Especializadas da SES, Caroline Dobes, destaca a importância desses atendimentos para a população mato-grossense. “O Ceope, o Cridac e o CAPSi são essenciais para a saúde pública do Estado, garantindo que as pessoas com deficiência recebam a atenção necessária de forma digna e respeitosa”.

“Com esses avanços, reafirmamos o compromisso da atual gestão com a inclusão e a saúde de todos os cidadãos. Reconhecemos que o direito à saúde é um direito de todos”, conclui o secretário de Estado da SES, Juliano Melo.

Fonte: Governo MT – MT

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