O juiz-diretor do Fórum de Feliz Natal, Walter Tomaz da Costa, prorrogou a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (512 Km ao norte da Capital) de 1º a 15 de março. Com essa decisão, o atendimento na Comarca continua em regime de teletrabalho.
O magistrado destaca ainda, na Portaria 11/2023, que durante esse período não vai ter suspensão ou interrupção de prazos processuais, uma vez que a reforma do prédio do Fórum não causa impactos à acessibilidade dos sistemas Processo Judicial eletrônico (PJE), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu), Controle de Informações Administrativas (CIA) e outros, nos quais tramitam todos os processos judiciais da unidade.
A portaria destaca também os meios de comunicação eletrônicos para contato com a Vara Única, gabinete da Vara Única e Centrais de Distribuição e Arrecadação e de Mandados e Administração.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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Fonte: Tribunal de Justiça de MT