Fazenda vai pagar R$ 26,9 bi a estados em compensação do ICMS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) a reparação de R$ 26,9 bilhões para o caixa dos estados que perderam arrecadação com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no ano passado. Em 2023 serão compensados R$ 4 bilhões e o restante será diluído nos próximos três anos.

Segundo Haddad, alguns estados já receberam parte dos valores em abatimento das dívidas com a União. “Teve estado que deixou de pagar mais do que tinha para receber, como São Paulo e Piauí, e isso vamos ter que dar um tratamento específico”, disse. 

Do total acordado, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte.

O restante será abatido das parcelas da dívida com a União ou pago pela União (para Estados com pequenas dívidas com a União ou mesmo sem dívida) até 2026 da seguinte forma:

• Estados que têm a receber até R$ 150 milhões: 50% em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional
• Estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões: 1/3 do valor a receber em 2023 e 2/3 em 2024
• Acima de R$ 500 milhões a receber: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025

Já estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul): mesmo regramento dos anteriores, mas o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.

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Haddad afirmou que a conta da União era de R$ 18 bilhões, enquanto estados pleiteavam mais de R$ 42 bilhões. Desde dezembro, portanto, os representantes dos entes federativos e do Tesouro tentam fechar um número que seja satisfatório, após o STF (Supremo Tribunal Federal) ordenar a recomposição do caixa. 

O ministro chamou o rombo de “herança trágica”, em referência à gestão anterior do Ministério da Economia, mas afirmou que assumiu a pasta “sabendo o que iria encontrar”. 

“É muito injusto o que aconteceu no ano passado, e é parte dos R$ 300 bilhões em problemas que o governo anterior nos legou, esse é apenas 10% dos problemas legados pelo governo Bolsonaro, mas é uma etapa vencida importante”, disse.

O corte do ICMS foi articulado pelo presidente Jair Bolsonaro no Congresso para reduzir a inflação no período eleitoral. Com isso, o Legislativo aprovou um teto de 17% a 18% para o imposto em produtos considerados essenciais. 

O ministro lembrou que o cenário internacional é instável, com alta inflacionária e risco de crédito, mas que isso não afeta as previsões do ministério para este ano nem para o futuro. 

Ele também disse que apresentará o novo arcabouço fiscal na próxima semana, após aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: IG ECONOMIA