Economia
Fazenda elevará projeção de crescimento do PIB para 2,5% a 3%
A estimativa oficial de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) subirá de 2,5% para 3% em 2023, disse nesta segunda-feira (3) o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. A nova projeção será divulgada no fim do mês, quando a pasta apresentar as novas estimativas para o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
“Nossa previsão inicial era de 2%, enquanto o mercado esperava menos de 1%. Mas este cenário será revisado para cima. Estamos mais próximos da realidade de crescimento de 2,5% a 3% esse ano”, afirmou o secretário, que representou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão.
Em maio, a Fazenda tinha projetado crescimento de 1,91% para a economia brasileira neste ano. Na semana passada, o Banco Central (BC) divulgou uma estimativa mais otimista, de 2% de expansão, no Relatório de Inflação de junho.
Harmonização
Diferentemente da estimativa do BC, a Secretaria de Política Econômica ainda não considera o crescimento de 1,9% do PIB no primeiro trimestre, que surpreendeu os especialistas. Segundo Mello, a queda na inflação e a provável redução nos juros no segundo semestre impulsionarão ainda mais o crescimento.
“Estão dadas as condições para um ciclo de harmonização entre a política fiscal e monetária. Estamos na expectativa de que esse ciclo se consolide o quanto antes”, declarou Mello. O secretário citou projetos em tramitação no Congresso, como o novo arcabouço fiscal e o novo marco legal de garantias, como fatores que contribuirão para a melhoria da economia. “Estamos fazendo um trabalho muito duro no fiscal [na política fiscal]”, afirmou.
Na avaliação de Mello, essas ações, em conjunto com a mudança no sistema de meta de inflação, de ano-calendário para contínua, informado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na semana passada, ajudarão a harmonizar as políticas fiscal e monetária, o que refletirá na taxa de juros.
O secretário também citou a mudança no sistema de meta de inflação, de ano-calendário para contínuo a partir de 2025, aprovada na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), como fator que deverá contribuir para a queda dos juros em breve.
Reforma tributária
Também presente na instalação da comissão temática, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse que a segunda etapa da reforma, que prevê mudanças no Imposto de Renda, está sendo desenvolvida. Em relação à primeira fase, que reformula a tributação sobre o consumo e enfrenta resistência de alguns governadores e prefeitos, Appy afirmou estar confiante na aprovação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
“O relatório avançou muito na construção de um texto que permita sua aprovação. Esta será uma semana de negociações finais”, declarou o secretário extraordinário. Appy ressaltou que a primeira fase da reforma beneficiará todos os estados e quase todos os municípios. Mesmo com queixas do setor de serviços e de supermercados, ele disse que todos os setores da economia serão beneficiados.
O secretário voltou a destacar que a reforma não elevará a carga tributária. “Obviamente, o ideal no longo prazo seria até reduzir a carga sobre o consumo. Infelizmente, a situação fiscal do país não permite que a gente faça isso no curto prazo, mas existe o compromisso absoluto do governo de que não haverá esse aumento de carga tributária durante a transição”, concluiu Appy.
Congresso
Para acelerar a tramitação da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, iniciou a análise do relatório no plenário da Casa nesta segunda. Em sua conta na rede social Twitter, ele informou que o tema será uma das prioridades dos deputados nos próximos dias.
No esforço concentrado que promove nesta semana, o primeiro projeto a ser votado será o que retoma o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tranca a pauta. Até sexta-feira (7), a Câmara promove um esforço concentrado para votar a reforma, o projeto do Carf e o novo arcabouço fiscal.
Fonte: EBC Economia
Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho, divulgou nesta sexta-feira (6) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões, de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de julho, 22.201.251 correntistas haviam resgatado valores. Apesar de a marca ter ultrapassado os 22 milhões, isso representa apenas 32,8% do total de 67.691.066 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 20.607.621 são pessoas físicas e 1.593.630, pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 41.878.403 são pessoas físicas e 3.611.412, pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,01% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,32% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,88% dos clientes. Só 1,78% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em julho, foram retirados R$ 280 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 270 milhões.
Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também haverá uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
Expansão
Desde a última terça-feira (3), o BC permite que empresas encerradas consultem valores no SVR. O resgate, no entanto, não pode ser feito pelo sistema, com o representante legal da empresa encerrada enviando a documentação necessária para a instituição financeira.
Como a empresa com CNPJ inativo não tem certificado digital, o acesso não era possível antes. Isso porque as consultas ao SVR são feitas exclusivamente por meio da conta Gov.br.
Agora o representante legal pode entrar no SVR com a conta pessoal Gov.br (do tipo ouro ou prata) e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores. A solução aplicada é semelhante ao acesso para a consulta de valores de pessoas falecidas.
Fontes de recursos
No ano passado, foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os seguintes valores, já disponíveis para saques no ano passado. Eles são os seguintes: contas-corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes
O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Fonte: EBC Economia
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