Connect with us

MATO GROSSO

Fazenda divulga lista de aprovados do concurso público para Fiscal de Tributos Estaduais

Publicado

em

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT) divulgou, nesta sexta-feira (24.11), o resultado final do concurso público para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). A relação completa dos 32 aprovados foi publicada na edição extra do Diário Oficial e no site da Fundação Getúlio Vargas, empresa responsável pelo certame.

O resultado traz a classificação, o número de inscrição, o nome do candidato e as notas obtidas nas provas objetiva e discursiva. As duas etapas do concurso foram realizadas no mês de junho, em Cuiabá.

O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, ressaltou a importância da realização do concurso público como um compromisso sólido da gestão atual com a área tributária e fiscal. Ele enfatizou que a iniciativa não apenas reforça uma equipe de profissionais dedicados à arrecadação de recursos, mas também contribui para a eficiência e eficácia na execução das políticas públicas do estado.

“O concurso é um passo significativo para fortalecer nossa equipe e aprimorar a atuação da Secretaria de Fazenda. Estamos empenhados em garantir a excelência na gestão dos recursos públicos, e a chegada desses novos servidores desempenhará um papel crucial nesse processo”, afirmou o secretário parabenizando todos os aprovados

O concurso para cargos efetivos na área fiscal ofereceu vagas amplas, resguardando 10% para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 114/2002, e 20% para candidatos que se autodeclararam negros (pretos e pardos), conforme Lei Estadual nº 10.816/2019.

Para concorrer às vagas era necessário cumprir requisitos definidos no Edital nº 001/2023, tais como possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa e ter diploma de conclusão de curso de nível superior, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, participaram do certame cerca de 13 mil inscritos.

O Fiscais de Tributo é o servidor responsável por uma tarefa essencial na administração pública: a arrecadação de recursos financeiros que possibilitam a execução das políticas públicas que são dirigidas com recursos públicos. O regime de trabalho da categoria é de 40 horas semanais, com remuneração inicial de R$ 30.063,76.

Fonte: Governo MT – MT

Continue Lendo

MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

Publicado

em

Por

A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

Continue Lendo
WhatsApp Image 2024-03-04 at 16.36.06
queiroz

Publicidade

Câmara de Vereadores de Porto Esperidião elege Mesa Diretora