O Ministério da Saúde publicou uma nota técnica com orientações para que farmácias autorizadas realizem testes rápidos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), como HIV, hepatites virais e sífilis. Segundo a pasta, a medida é uma maneira de facilitar o acesso à testagem e faz parte dos esforços para a eliminação de infecções e doenças determinadas socialmente até 2030, atendendo a compromissos internacionais. Globalmente, há 39,9 milhões de pessoas vivendo com HIV – no Brasil, a estimativa é de que 1 milhão de pessoas tenham o vírus.
“A execução de testes rápidos por farmácias autorizadas é uma das ferramentas de apoio à ampliação do acesso à testagem junto às pessoas que, por motivos diversos, não buscam ou não têm acesso aos serviços de saúde do SUS (rede pública) para a realização de testagens rotineiras”, disse em um comunicado oficial o diretor do Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira.
Triagem
Os testes poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade. Crianças com menos de 12 anos, no entanto, deverão estar acompanhadas dos pais ou responsáveis.
Quando se tratar de paciente de 12 a 18 anos desacompanhado, caberá ao estabelecimento realizar uma avaliação das condições de discernimento do adolescente. Se for constatado que o jovem está em condições físicas, psíquicas e emocionais de realizar o teste e receber o resultado da triagem, a testagem poderá ser realizada mesmo sem a presença dos responsáveis.
No documento, o ministério retoma uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada em maio de 2023, que inclui farmácias autorizadas no grupo de Serviços Tipo 1. Isso significa que os testes funcionam como triagem, não como diagnóstico final.
Em caso de um resultado positivo para doenças que são de notificação obrigatória, a vigilância epidemiológica tem de ser devidamente informada. “A conclusão diagnóstica somente será definida após realização de fluxograma completo em serviço de saúde autorizado”, afirmou o ministério em nota.
Por isso, as farmácias devem estar articuladas com a rede de diagnóstico, assistência à saúde e vigilância epidemiológica de HIV, sífilis e hepatites B e C nos locais em que estão inseridas Assim, a partir da triagem, o paciente poderá ter acesso à conclusão diagnóstica e, quando necessário, ao tratamento.
Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.
A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.
“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.
A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.
“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.