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Agronegócio

Fachin diz que a Constituição exige o cumprimento da função social da propriedade e valida lei

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Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivos da Lei da Reforma Agrária que permitem a desapropriação de terras que, mesmo sendo produtivas, não estejam cumprindo sua função social.

A ação que questionava essa norma havia sido apresentada pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e foi julgada no plenário virtual na semana passada.

A CNA argumentou que é impossível exigir os dois requisitos, ou seja, a propriedade produtiva e o cumprimento da função social, ao mesmo tempo.

Além disso, a confederação sustentou que permitir a desapropriação de imóveis produtivos que não cumpram a função social é tratar essas propriedades da mesma forma que as improdutivas.

No entanto, o ministro relator, Edson Fachin, enfatizou que a propriedade é legitimada pelo uso socialmente adequado. Em seu voto, seguido por todos os ministros, Fachin destacou que a Constituição exige claramente o cumprimento da função social da propriedade.

Ele ressaltou que o descumprimento da função social não resulta em expropriação, que implicaria na retirada forçada do bem, mas sim em desapropriação, cujo objetivo é indenizar o proprietário pela perda.

A Constituição estabelece que a função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, a quatro requisitos: aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais, cumprimento da legislação trabalhista e exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores.

Dessa forma, a decisão do STF reforça a importância do uso responsável das terras e o cumprimento de obrigações legais para garantir seu status de propriedade produtiva e socialmente adequada.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Safra de algodão 24/25 deve crescer 8% e Brasil mantém liderança global

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A produção de algodão no Brasil para a safra 2024/2025 está projetada para crescer 8%, consolidando a posição do país como líder global nas exportações do produto. As primeiras estimativas, divulgadas pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Algodão e Derivados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), indicam uma produção de 3,97 milhões de toneladas de pluma, numa área de 2,14 milhões de hectares. Esses números são mais otimistas do que os divulgados anteriormente pela Conab, que previam uma produção de 3,68 milhões de toneladas.

Na safra 2023/2024, o Brasil registrou uma área total de 1,99 milhão de hectares, com produção de 3,68 milhões de toneladas de pluma e produtividade de 1848 quilos por hectare. Mato Grosso se manteve como o maior produtor nacional, seguido pela Bahia e Mato Grosso do Sul.

A oferta global de algodão, marcada por grandes safras no Brasil, Estados Unidos e Austrália, contrasta com uma demanda moderada, especialmente devido à redução das importações pela China, que no ciclo anterior representava 50% das exportações brasileiras e agora absorve apenas cerca de 20%. Isso desafia o setor a buscar novos mercados, como Índia e Egito.

No mercado interno, a demanda segue moderada, e a expectativa é de que o preço se mantenha estável, com possível queda no final do ano devido ao aumento da oferta. No entanto, a qualidade e o rendimento da safra têm sido positivos, trazendo otimismo para o setor. De acordo com as associações de produtores estaduais, a área plantada com algodão no país deverá ser cerca de 7,4% maior em relação ao ciclo 2023/2024, chegando a 2,14 milhões de hectares. Com uma produtividade projetada de 1859 quilos por hectare, a produção pode alcançar 3,97 milhões de toneladas, um crescimento aproximado de 8%.

Apesar do crescimento na produção, o setor enfrenta desafios significativos nas exportações. A crise econômica na Argentina, principal mercado para os produtos brasileiros, resultou em uma queda de 9,5% nas exportações de têxteis e confeccionados. Esse cenário exige que o setor busque novos mercados e estratégias para manter sua competitividade internacional.

A previsão de cortes de empregos no final do ano, devido à sazonalidade da produção, é uma preocupação adicional. No entanto, a geração de quase 25 mil novos empregos de janeiro a julho de 2024 demonstra a capacidade do setor de se adaptar e crescer, mesmo em um ambiente desafiador.

Fonte: Pensar Agro

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