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Fábio Felix propõe revogação de decreto que proíbe comércio no Eixão do Lazer

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Fábio Felix propõe revogação de decreto que proíbe comércio no Eixão do Lazer
Caio Barbieri

Fábio Felix propõe revogação de decreto que proíbe comércio no Eixão do Lazer

O deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) apresentou, nesta segunda-feira (2), um projeto de decreto legislativo (PDL) para revogar a proibição de comércio e atividades de lazer no Eixão do Lazer , imposta pelo Decreto Nº 40.877/2020.

A medida, adotada pelo Governo do Distrito Federal )GDF) durante a pandemia da covid-19 tem sido utilizada, segundo o parlamentar, para justificar ações de fiscalização a ambulantes e apresentações culturais na principal via de Brasília, que é fechada todos os domingos para acesso da comunidade.

“Esse decreto, pensado para evitar aglomerações no auge da pandemia, já não corresponde à realidade atual do Eixão do Lazer, que se consolidou como um importante polo gastronômico e cultural em Brasília,” afirmou Fábio Felix.

A proposta do parlamentar surge após cenas registradas no último domingo gerarem ireclamações entre os frequentadores do espaço.

Felix pretende que o PDL seja votado em caráter de urgência na sessão da próxima terça-feira (3), para evitar novas autuações e intervenções contra trabalhadores e eventos culturais no local.

Para ser aprovado, o projeto necessita de 13 votos favoráveis na Câmara Legislativa ( CLDF ).

Ainda nesta segunda-feira, o Governo do Distrito Federal (GDF) reforçou que a ação foi resultado das constantes reclamações de moradores da Asa Norte na Ouvidoria local e relatam sujeiras, barulhos e falta de fiscalização nas áreas de aglomeração de público.

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Fonte: Nacional

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Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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