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MATO GROSSO

Explicando direito: juíza Lorena Malhado explica o que é capacitismo

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Você já ouvir falar sobre capacitismo? Nesta semana, na nova edição do programa Explicando Direito, a juíza Lorena Amaral Malhado, titular da Vara Única de Nortelândia, esclarece essa e outras dúvidas relacionadas ao preconceito contra pessoas com deficiência.
 
“Capacitismo é a discriminação, o preconceito, contra pessoas com deficiência. Essa discriminação pode se apresentar desde as barreiras físicas, as atitudinais e as oportunidades. Ela deriva de uma crença de que as pessoas sem deficiência são superiores ou mais capazes que as pessoas com deficiência, por isso o termo capacitismo. Em uma sociedade igualitária, é inaceitável que isso exista”, salientou a magistrada.
 
Segundo ela, a legislação brasileira avançou muito em relação a esse tema, especialmente depois que aderiu à Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, dando a ela status de Emenda Constitucional, e com a promulgação da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/ 2015). “Inclusive, essa lei traz, esse artigo 88, a prática de um crime quando há o capacitismo, com uma pena de reclusão de 1 a 3 anos.”
 
A juíza Lorena Malhado esclarece que o capacitismo também pode surgir na linguagem, por meio de expressões que desvalorizam pessoas com deficiência, e em ações que as isolam, como barreiras arquitetônicas, falta de acesso a serviços de saúde e oportunidades de trabalho.
 
Durante o podcast, a juíza falou que a acessibilidade significa criar ambientes e serviços acessíveis a todos, independentemente das limitações, como rampas, elevadores e adaptações digitais. Já a inclusão vai além: é entender e reconhecer o outro, conviver e integrar pessoas com deficiência em todos os espaços, promovendo humanização.
 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome da convidada, Lorena Amaral Malhado, bem como o tema Capacitismo. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Ação integrada prende 4 homens por tentativa de homicídio e extorsão

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Quatro homens foram presos durante ação integrada das Polícias Civil e Militar, na terça-feira (19.11), no município de Nova Ubiratã, para apurar um suposto sequestro.

Os suspeitos de 20, 21, 22 e 30 anos, foram autuados em flagrante por extorsão qualificada, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e tentativa de homicídio.

As diligências inciaram após denúncia sobre uma pessoa que havia sido obrigada a entrar em um veículo Fiat Palio de cor vermelha.

Diante das informações, as equipes passaram a realizas rondas para localizar o referido automóvel, que acabou sendo encontrado estacionado em frente a uma residência.

Ao se aproximarem do local, os policiais avistaram dois homens no quintal da casa, tentando fugir. Um deles disparou a arma de fogo em direção aos policiais, sendo apreendida a pistola, calibre 9 milímetros, municiada.

No interior do imóvel outros dois suspeitos foram detidos, e o homem de 52 anos, vítima de sequestro e extorsão, foi libertado.

Diante da situação, todos os envolvidos foram conduzidos para Delegacia de Nova Ubiratã, interrogados e autuados em flagrante delito.

Fonte: Governo MT – MT

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