MATO GROSSO
Explicando Direito: entenda a Lei do Superendividamento com o juiz Pedro Flori Nogueira, de Jaciara
Durante o bate-papo, Nogueira esclarece questões relacionadas a acordos consensuais entre as partes envolvidas e o plano de pagamento geralmente apresentado aos credores durante a audiência de conciliação. “A lei estabelece que, caso as dívidas de uma pessoa ultrapassem esse valor, em torno de 25% do salário mínimo, ela pode buscar a justiça e negociar com os credores. Após a audiência de conciliação, a dívida terá prazos mais longos e parcelas menores, de forma que não vai comprometer o dia a dia do devedor.”
A Lei do Superendividamento oferece benefícios, como a proteção contra assédio e cobranças abusivas, além da possibilidade de renegociar as dívidas de forma mais justa e acessível.
O programa ‘Explicando Direito’ é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia 89,5 FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h15, e nos intervalos da programação diária.
O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT, da Rádio TJ e da Rádio ALMT .
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora no Spotify!’. No canto superior direito a palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com a foto do convidado, o tema do programa – Lei do Superendividamento – e o nome do convidado – juiz Pedro Flori Diniz Nogueira. Na parte inferior os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
Elaine Coimbra
Da Rádio TJ