MATO GROSSO
Explicando Direito: Antônio Rulli Neto fala sobre inclusão das pessoas com deficiência
Na nova edição do programa Explicando Direito, veiculada nesta sexta-feira (25 de outubro) pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o advogado Antônio Rulli Neto – doutor pela Universidade de São Paulo e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – aborda o tema ‘inclusão da pessoa com deficiência’.Autor de vários livros, entre eles os “Direitos do Portador de Necessidades Especiais”, “Função Social do Contrato” e “Proteção legal aos idosos”, Rulli conversou com o juiz coordenador das atividades acadêmicas da Esmagis-MT, Antônio Veloso Peleja Júnior.
“Nós temos muitos avanços. As pessoas, às vezes, me questionam se esses avanços realmente existem, se eles são efetivos. Esses avanços existem. Tem muitos pontos até curiosos em toda essa trajetória. A Constituição Federal foi um divisor de águas, mas antes da Constituição Federal já existia legislação protetiva da pessoa com deficiência. A Constituição tem dois princípios que seriam suficientes e autoaplicáveis para que qualquer situação de necessidade de uma pessoa com deficiência, ou para qualquer outra, esses dois princípios por si só seriam suficientes: o da igualdade e o da dignidade. Mas ao longo desses mais de 35 anos, houve uma série de leis, tratados internacionais, uma evolução no cenário internacional sentida aqui no Brasil.”
Segundo ele, essas leis trouxeram para o nosso sistema uma mudança não só legislativa, mas uma mudança política e comportamental, que é sentida hoje: uma busca efetiva de igualdade, o não ao capacitismo. “Nós temos, por exemplo, um prefeito que tem paralisia cerebral. Ele é um excelente prefeito, um excelente gestor e, como qualquer outro, tem desenvolvido um bom trabalho no município dele, mas quando nós falamos desse assunto, as pessoas ficam surpresas, quando, na verdade, nós não deveríamos ficar surpresos”, pontuou.
Rulli Neto é diretor-geral da Faculdade Auden, vice-presidente do Instituto Aplicado ao Desenvolvimento Humano, Educação e Cultura (IADHEC), e membro da Academia Internacional de Jurisprudência. Professor há mais de 20 anos, ele participou de algumas iniciativas relacionadas à criação de legislações voltadas à pessoa com deficiência, inclusive o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Conforme o entrevistado, o Brasil já possui boas leis voltadas às pessoas com deficiência, “eu diria que é mais do que suficiente, mas existe pouca informação. Muita boa vontade, pouca informação, e talvez, em momentos diferentes, o anseio de se ter leis que abrangessem todas as situações possíveis”, pontuou.
O advogado, que foi presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP e integra o grupo de pesquisa Nuteca – Núcleo de Tecnologia Assistiva (voltado ao tema da inclusão), ressaltou ainda que leis sempre irão existir, mas o mais importante é a conscientização da sociedade de que a inclusão é papel de todos nós. “Todos nós temos que arregaçar as mangas e fazer a nossa parte, ainda que ela seja pequena, mas nós temos que ter a consciência de que cada um de nós tem que fazer o seu pedacinho de trabalho pela inclusão.”
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte colorida em tons de verde onde aparece, na parte central, o nome do programa “Explicando direito – 43º episódio”, e a foto do convidado. Ele é um homem branco, de cabelos e barba escuros, e usa óculos de grau. Abaixo, está escrito Antônio Rulli Neto.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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MATO GROSSO
Juiz Moacir Tortato alerta sobre os impactos do uso de drogas no podcast Explicando Direito
“O que a gente vê hoje, de forma corriqueira nas ruas, são pessoas que estão naquilo que se chama de ‘cracolândia’. Essas pessoas começaram a usar de alguma forma lá atrás, quando foram apresentadas às drogas por um ‘amiguinho’. Então esse usuário tem que ter em mente que a partir do momento em que ele inicia o uso de drogas, não se sabe qual será o destino. A realidade é de falta de esclarecimento de um dos lados, acompanhada de uma propaganda massiva do outro lado de que a droga é uma coisa boa”. A afirmação é do juiz Moacir Rogério Tortato, coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.O magistrado abordou o uso de drogas e os impactos negativos que têm devastado a vida de milhares de usuários em Mato Grosso, principalmente dos jovens, no podcast Explicando Direito, realizado pela Rádio TJMT.
No podcast, o magistrado reflete sobre a discrepância entre o que chamou de “glamourização” das drogas por uma parte da classe artística e pelas amizades e a falta de campanhas de conscientização por parte do Estado. “O tráfico de drogas não faz nenhuma campanha de marketing e ainda assim o uso de drogas é extremamente difundido”, disse o juiz.
O juiz Moacir Tortato também criticou a falta de uma atitude mais firme do Estado no combate às facções criminosas, que por meio da violência em torno do tráfico de drogas, tem aumentado cada vez mais seu poder na sociedade. “A gente sabe que facções criminosas têm suas leis, têm suas regras que não necessariamente obedecem às leis naturais, às leis impostas pelo legislador. Têm as suas próprias leis, que visam o próprio benefício da facção. Evidentemente é necessária uma ação bastante forte e contundente por parte das autoridades para se enfrentar a realidade que já nos afeta”.
Na entrevista, o juiz Moacir Tortato também demonstra preocupação com os jovens. Isso porque pesquisas apontam que quanto mais cedo o contato com as drogas, maiores as chances de dependência e impactos na saúde. “Nós temos dados hoje que revelam que 40%, quatro em 10 jovens, que têm o contato prematuro com as drogas vai ter algum grau de afetação muito mais severo como vício. Essa fração não pode ser desprezada”, afirma.
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#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto do juiz Moacir Tortato falando ao microfone. Ele é um homem branco, de olhos castanhos, cabelos e barba grisalhos, usando camisa branca, terno risca-de-giz cinza escuro, gravata vermelha com listras brancas e amarelas. Ao fundo, é possível ver uma persiana branca.
Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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