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MATO GROSSO

Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas chega a Barra do Garças nesta quarta-feira (06)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará, a partir desta quarta-feira (06.11), no município de Barra do Garças (519 km de Cuiabá), a Expedição do SER Família Mulher – MT Por Elas.

Idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, a Expedição do SER Família Mulher – MT Por Elas tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres no Estado.

Programação:

A programação terá início na quarta-feira (06.11), no Anfiteatro Fernando Peres de Faria, com capacitações que terão temas como: Assistência Social e Organismos de Políticas para Mulheres no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher; Ações da Segurança Pública no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher; e a Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher no Contexto do Poder Judiciário.

Na quinta-feira (07.11), os temas abordados serão: Implantação do Programa SER Família Mulher; Atuação da Patrulha Maria da Penha; Atendimento às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher e Assinatura de Termos de Adesão ao programa.

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada em 15 regiões integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, percorrendo assim, 15 municípios com participação dos demais que integram a região.

Sugestão de Pauta | Expedição SER Família Mulher MT Por Elas – Barra do Garças

Data: quarta-feira (06.11) e quinta-feira (07.11)

Horário: das 8h às 17h

Local: Anfiteatro Fernando Peres de Faria

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MP recomenda que verbas adicionais sejam pagas à parte do piso salarial

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A Promotoria de Justiça de Cotriguaçu (localizada a 950km de Cuiabá) recomendou ao Município que faça o pagamento da remuneração dos servidores públicos profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de enfermagem com o piso salarial instituído pela Lei Federal n° 14.434/2022, no prazo de 30 dias. Conforme o MPMT, à remuneração devem ser somadas verbas variáveis, individuais ou transitórias, gratificação por título (especialização, mestrado e doutorado), adicional de insalubridade, abono permanência, auxílio-creche, gratificação por exercício de função, anuênios, triênios e quinquênios, ou semelhantes.

O promotor de Justiça substituto Cristiano de Miguel Felipini considerou que as verbas adicionais não fazem parte do cálculo do piso salarial da classe. “Pagar apenas o piso salarial aos servidores públicos (concursados) da enfermagem, sem as demais verbas mencionadas, em especial inerentes ao Plano de Carreira, seria o mesmo que reduzir a remuneração desses profissionais por não considerar as conquistas adquiridas na progressão de carreira”, argumentou o promotor de Justiça.

Conforme o promotor, existe um inquérito civil em andamento na Promotoria para apurar eventual irregularidade do poder público a respeito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais de enfermagem. 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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