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MATO GROSSO

Expedição SER Família Mulher leva capacitações a Alta Floresta nesta quarta-feira (13)

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizará, nesta quarta-feira e quinta-feira (13 e 14.11), a Expedição do SER Família Mulher – MT Por Elas no município de Alta Floresta (790 km de Cuiabá).

Idealizada pela primeira-dama Virginia Mendes, a Expedição tem como objetivo fortalecer as políticas públicas e o combate à violência contra as mulheres no Estado.

A programação terá início na quarta-feira (13), no Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, com capacitações que terão temas como: Rede de Enfrentamento à Violência Contra Mulher no Contexto do Poder Judiciário; Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vulneráveis; Observatório de Segurança Pública; Assistência Social e Organismos de Políticas para Mulheres no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher; Ações da Segurança Pública no Contexto do Enfrentamento à Violência Contra Mulher e Atendimentos às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher.

Na quinta-feira (14), os temas abordados serão: Implantação do Programa SER Família Mulher; Atuação da Patrulha Maria da Penha; Capacitação do Controle Social com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher; Atendimento às mulheres da comunidade – Van SER Família Mulher e Assinatura de Termos de Adesão ao programa.

A Expedição SER Família Mulher – MT Por Elas será realizada em 15 regiões integradas da Segurança Pública (RISP), tendo um município como sede em cada região, percorrendo assim, 15 municípios com participação dos demais que integram a região.

Serviço
Expedição SER Família Mulher MT Por Elas – Alta Floresta

Data: Quarta-feira e quinta-feira (13 e 14.11)
Horário: das 8h às 17h
Local: Teatro Municipal Agostinho Bizinoto, em Alta Floresta

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Dois estabelecimentos saem na frente e aderem ao Protocolo Não é Não

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Dois estabelecimentos de Cáceres, município distante 220 km de Cuiabá, aderiram ao Protocolo Não é Não, que estabelece medidas para proteger os direitos da mulher contra a violência e constrangimento. A formalização da adesão ocorreu em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça do município, no dia 12 de novembro. Os pioneiros foram os estabelecimentos Pipoca e Gréllas.

De acordo com a promotora de Justiça Eulália Natália Silva Melo, no próximo dia 4, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher realizará uma reunião para discutir o assunto com representantes de 40 estabelecimentos. O encontro ocorrerá na sede das Promotorias de Justiça do município.

Instituído pela Lei nº 14.786, o Protocolo Não é Não instituiu o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, que será concedido às casas noturnas, boates, casas de espetáculos musicais e shows com venda de bebidas alcoólicas que cumprirem os deveres estabelecidos na legislação.

Segundo a promotora de Justiça, os estabelecimentos deverão disponibilizar em locais de maior visibilidade informações sobre o que é o assédio, os canais de denúncia e capacitar pelo menos um funcionário para atender eventuais vítimas.

Além disso, o estabelecimento deverá ainda resguardar eventuais provas, como a manutenção e disponibilização das imagens do circuito interno de segurança e indicar eventuais testemunhas.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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