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MATO GROSSO

Expedição Rota das Águas chega ao fim com a união de mais de 20 parceiros

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A segunda etapa do projeto Ribeirinho Cidadão – Expedição Rota das Águas chegou ao fim nesta terça-feira (dia 9). Foram mais de 630km percorridos nas regiões oeste e sudoeste de Mato Grosso, levando justiça, saúde e cidadania às populações mais vulneráveis das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.
 
O sucesso dos atendimentos realizados durante o mutirão foi alcançado através da união de mais de 20 parceiros que disponibilizaram tempo, profissionais capacitados e conhecimento para oferecer os melhores serviços aos moradores das regiões visitadas.
 
Para o juiz coordenador da Justiça Comunitária, José Antônio Bezerra Filho, todo o empenho das instituições envolvidas na realização do Ribeirinho Cidadão foi essencial para alcançar resultados expressivos nesta segunda etapa.
 
“Através do esforço do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a presidência da desembargadora Clarice Claudino da SIlva, e com os demais parceiros pudemos ofertar inúmeros serviços à população. Encerramos esta 17ª edição do Ribeirinho Cidadão com o sentimento de dever cumprido com muita excelência e qualidade”, disse o magistrado.
 
O defensor público Clodoaldo Queiroz destacou o olhar diferenciado da Defensoria Pública Estadual e do Judiciário ao identificar que grande parcela da população estava invisibilizada e sem acesso a direitos básicos.
 
“Essas pessoas vivem mais afastadas dos grandes centros urbanos e acabam tendo necessidades muito maiores. São famílias que possuem necessidades básicas de documentos como certidões de nascimento e carteira de identidade e pela falta desses registros não conseguem ter acesso a direitos básicos como benefícios sociais e aposentadoria”, pontuou o defensor.
 
A Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) foi uma das parceiras presentes na expedição e realizaram a emissão de carteiras de identidade. O servidor Elthon Teixeira explicou que foram dias intensos de muito trabalho.
 
“Atendemos milhares de pessoas nas três cidades por onde passamos. Nesta etapa do Ribeirinho nós fizemos a solicitação da nova carteira de identidade, o modelo mais recente que está disponível para a população desde o ano passado. A primeira via desse modelo é gratuita, então todo mundo que tem o modelo antigo tem o direito de fazer a carteira nova e no momento em que as pessoas solicitam a carteira de identidade, também é gerada uma carteira em formato digital que pode ser acessada pelo GOVBR”, explicou Elthon.
 
O Sistema Nacional de Emprego (Sine Estadual) também esteve presente no mutirão. A servidora Vânia Cristina Xavier de Macedo, ficou muito satisfeita de participar da ação que levou cidadania aos mato-grossenses.
 
“Participar de projetos como esse é muito importante para que a gente possa levar esses serviços às pessoas que não têm acesso por estarem longe das cidades grandes. O SINE fez a emissão de carteira de trabalho digital, verificação de abono salarial, seguro desemprego e encaminhamento de mão-de-obra obra para o mercado de trabalho nas regiões de atendimento”, disse Vânia.
 
Foram parceiros desta ação a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC), Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (SECEL), Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES), Proteção e Defesa Civil – Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação – (SECITEC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT); Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Exército Brasileiro, Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal, Marinha do Brasil, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), Juizado Volante Ambiental (JUVAM), Energisa, Sine Estadual e os cartórios locais das cidades de Salto do Céu, Jauru e Porto Esperidião.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Foto 1: juiz José Antônio confere documentos ao lado de servidora da Defensoria Pública Estadual. Eles vestem camisetas de manga longa com a logomarca do projeto Ribeirinho Cidadão e estão com os olhos em direção a uma certidão de nascimento e registro de identidade. Ao redor dos dois há diversas pessoas sentadas em cadeiras aguardando atendimento. Foto 2: servidora da Politec atende homem. A servidora está sentada e de costas, conferindo a certidão de nascimento e anotando os dados do cidadão em um formulário a parte. O homem atendido está sentado à frente da servidora e eles conversam.
 
Laura Meireles/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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