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MATO GROSSO

Expedição Araguaia Xingu leva palestras sobre adoção, violência doméstica e bullying para moradores

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A 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu esteve durante dois dias na cidade de Gaúcha do Norte (581 km de Cuiabá) e, além dos atendimentos jurídicos e de cidadania, também promoveu palestras sobre adoção, enfrentamento à violência doméstica e familiar, bullying e cyberbullying, educação para o trânsito e inteligência emocional. Realizadas pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-MT), Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso (Cemulher TJMT), Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), as reuniões tiveram como objetivo promover o acesso à informação, sensibilizar e orientar toda a comunidade sobre os temas abordados.
 
Na terça-feira, 5 de novembro, as servidoras do Tribunal de Justiça e os servidores do Governo do Estado se deslocaram até a Escola Estadual Gervásio dos Santos Costa e conversaram com adolescentes de 12 a 17 anos, que também puderam falar e serem ouvidos a respeito dos temas. Já na quarta-feira, 6 de novembro, foi a vez dos profissionais da saúde, conselheiros tutelares, profissionais da educação e demais moradores da cidade participarem das palestras que foram realizadas na Escola Municipal Bem Me Quer, onde também foram abordados os assuntos como inteligência emocional e trânsito seguro.
 
“Foi muito bom a gente ter tantos trabalhos sendo desenvolvidos aqui na nossa escola durante esses dias. As palestras foram verdadeiras capacitações para os profissionais e toda a comunidade”, disse a diretora da Emeb Bem Me Quer, Evanesa Dutra Leite.
 
Sobre as palestras – Em um esforço para conscientizar sobre o processo de adoção, a equipe da Ceja-MT destacou a importância de oferecer lares seguros e afetuosos para crianças e adolescentes que aguardam por uma família. As palestras abordaram o sistema de adoção, os critérios legais e a importância da preparação emocional e psicológica dos pretendentes à adoção. A ação buscou desmistificar o processo e sensibilizar a comunidade sobre a relevância da adoção como um ato de amor e responsabilidade social.
 
Já a Cemulher promoveu palestras sobre a violência doméstica e familiar, abordando formas de prevenção e enfrentamento. A Coordenadoria trouxe informações sobre o ciclo da violência, as consequências para as vítimas e as formas de apoio e denúncia disponíveis. Os participantes foram capacitados para identificar casos e orientar as vítimas a buscar ajuda.
 
A programação também incluiu uma abordagem específica para os adolescentes sobre bullying e cyberbullying, problemas que afetam diretamente o ambiente escolar e as relações digitais. As palestras abordaram as formas de agressão psicológica, os impactos emocionais na vida das vítimas e a responsabilidade que cada indivíduo tem em manter um ambiente de respeito e empatia. O objetivo foi promover a reflexão entre os jovens e incentivar uma cultura de respeito e inclusão tanto no ambiente escolar quanto nas redes sociais.
 
Os profissionais da educação também puderam participar de uma palestra sobre inteligência emocional, com o foco no papel dos educadores na construção de ambientes saudáveis e seguros para o desenvolvimento dos estudantes, além da valorização e reconhecimento de suas trajetórias pessoais para fortalecimento da saúde mental.
 
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#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. Foto 1: servidores em pé a frente da sala de aula e estudantes sentados em suas carteiras prestando atenção ao que é abordado na palestra. Foto 2:a imagem mostra um grupo de pessoas sentadas em um arranjo circular em uma sala. Existem cerca de 15 pessoas que estão sentadas. Algumas estão segurando papéis ou folhetos.
 
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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