MATO GROSSO
Expedição Araguaia Xingu: Judiciário leva ações de cidadania a Gaúcha do Norte
Os atendimentos da 6ª edição da Expedição Araguaia Xingu já começaram na manhã desta terça-feira (5 de novembro) na cidade de Gaúcha do Norte. Esta é a primeira vez que o município localizado a 572 km de Cuiabá recebe a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e parceiros para a realização do mutirão que leva justiça, cidadania, saúde, inclusão social e educação para a população da região.O coordenador da expedição, juiz de direito José Antônio Bezerra Filho, destacou que ações como essa aproximam a população de todo o sistema de Justiça e traz benefícios para a comunidade.
“Durante dois dias, nós estaremos aqui na Escola Municipal de Educação Básica Bem Me Quer, proporcionando ao cidadão o acesso a diversos serviços ofertados pela Justiça Estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e outros parceiros como INSS, Marinha do Brasil, Exército Brasileiro, Secretaria Estadual de Saúde, Polícia Civil, Politec e tantos outros”, disse o magistrado.A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Neusa Petrekic, reforçou a importância da união de forças entre várias instituições para garantir que todas as pessoas tenham acesso aos atendimentos oferecidos.
“É um prazer imenso receber a equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e tantos parceiros aqui na cidade de Gaúcha do Norte. Atender a população com qualidade e centralizar tantos atendimentos em um único local é muito bom porque há muitas pessoas que não têm acesso a isso no dia-a-dia. Sem iniciativas como essa o município não teria como fazer um mutirão desse porte e fazer a diferença na vida do cidadão. Eu só tenho a agradecer”, explicou a secretária.Para a diretora da unidade escolar, Evanesa Dutra Leite, ver a satisfação no olhar das crianças que participaram das atividades científicas, literárias, de educação ambiental e de educação no trânsito mostra como a ludicidade é uma aliada na promoção de uma educação inclusiva e de qualidade.
“É muito gratificante ver que todos estão muito felizes em participar do mutirão. As crianças vêm até mim e contam como está sendo divertido aprender brincando”, falou a diretora.
Sobre a Expedição Araguaia Xingu – Cerca de 20 instituições estão envolvidas no projeto coordenado pela Justiça Comunitária. Neste ano, a Expedição visita cinco municípios e um distrito da região do Araguaia que receberão a ação que promove cidadania e justiça às comunidades distantes. A primeira etapa da expedição será realizada nos municípios de Gaúcha do Norte, Alto Boa Vista e Canabrava do Norte, cidades que ainda não haviam sido contempladas pelo projeto.
Já na segunda etapa, será a vez dos municípios de São José do Xingu, Santa Cruz do Xingu e o distrito de Santo Antônio Fontoura serem contemplados com as ações.
Veja o cronograma abaixo:
Primeira Etapa:
Gaúcha do Norte
Datas: 5 e 6 de novembro de 2024
Local: Escola Municipal Bem Me Quer
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
Alto Boa Vista
Datas: 8 e 9 de novembro de 2024
Local: Escola Mãe Maria
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
Canabrava do Norte
Datas: 11 e 12 de novembro de 2024
Local: Escola Estadual Elias Bento
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
Segunda Etapa:
Distrito Santo Antônio Fontoura
Datas: 27 e 28 de novembro de 2024
Local: Escola Municipal Comandante Fontoura
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
São José do Xingu
Datas: 30 de novembro e 1º de dezembro de 2024
Local: Escola Municipal Maria Marlene de Morais
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
Santa Cruz do Xingu
Data: 03 de dezembro de 2024
Local: Escola Estadual Santa Cruz
Horário: 8h30 às 11h30 e 13h às 17h
São parceiros desta edição: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Ministério Público de Mato Grosso, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Defensoria Pública de Mato Grosso, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), Exército Brasileiro, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, Perícia de Identificação Técnica (Politec), Marinha do Brasil, Departamento de Estado de Trânsito, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental, Receita Federal, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar MT), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, Centro de Referência de Assistência Social.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem. foto 1: corredor com pessoas sentadas esperando atendimento, em primeiro plano e desfocado há um cartaz da Cemulher. Foto 2: servidor da Receita Federal atendendo mulher indígena. Foto 3: servidores verificam documentos pessoais de pessoas que são atendidas. Foto 4: criança mostra resultado de atividade de pintura sobre educação no trânsito, ao seu lado há uma servidora com uniforme do Detran que sorri ao ver o desenho do garoto.
Laura Meireles / Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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A 54ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) será realizada em Cuiabá nos dias 27, 28 e 29 de novembro, com o tema “A Prevalência da Lei n. 9.099/95 face ao Cenário Jurídico Atual”. O evento registrou o recebimento de sugestões de boas práticas e, dentre tantas, uma foi escolhida para ser avaliada pelos grupos de trabalho dos Juizados Cível, Criminal, Fazenda Pública e Turma Recursal.A escolhida para ser apresentada no evento foi a apresentada pelo juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Várzea Grande (Mato Grosso). O magistrado irá expor um procedimento de natureza não penal, de competência dos juizados especiais criminais, enquanto a matéria não for regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por força do Tema 506 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.
“Ficou evidente na decisão do E. Supremo Tribunal Federal – STF a necessidade de fornecer um atendimento acolhedor e humanizado aos usuários de drogas e seus familiares, sem estigmatização, deslocando os esforços para a saúde pública, com encaminhamento a órgãos especializados”, pontua o magistrado.
Nesse contexto, foi idealizado o “Procedimento de Natureza Não Penal” no âmbito do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande, disposto em duas fases. A fase preliminar é voltada ao acolhimento e atendimento humanizado dos usuários e seus familiares, de forma voluntária e não impositiva, realizado pelo Núcleo Psicossocial – NUPS, com os consequentes encaminhamentos aos órgãos especializados.
Já a fase processual é voltada à instauração de processo de natureza não penal, respeitado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com a imposição, ao final, presente os requisitos legais, de sanção de advertência sobre os efeitos do uso da droga ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Na oportunidade, serão apresentados os fluxogramas referentes a essas duas fases.
Evento – Durante a realização do Fonaje, serão debatidos temas atuais sobre a Lei 9099/95, além de ser anunciada a futura sede do Fonaje e escolhida a nova diretoria do Fórum. O evento será realizado no Plenário Desembargador Wandyr Clait Duarte (Plenário 1) do edifício-sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Estão confirmadas a presença de do ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, responsável pela última conferência do evento, e do desembargador Ricardo Cunha Chimenti (TJSP).
Os responsáveis pelo evento são o juiz Valmir Alaércio dos Santos, presidente do Fonaje; o desembargador Marcos Machado, presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, coordenador do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso; e a juíza Patrícia Ceni, do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá e Juizado do Torcedor e Grandes Eventos.
Realização conjunta do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), o Fonaje conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Leia matéria já publicada sobre o assunto:
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Arte publicitária colorida onde aparece, ao lado esquerdo, imagens alusivas a Cuiabá, como uma igreja branca ao centro (Igreja de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito), duas violas de cocho, imagens de caju e de São Benedito. Acima das imagens, o número 54. No lado direito da imagem, aparece o texto “Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais” em tons de laranja e marrom.
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
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