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MATO GROSSO

Expedição Araguaia-Xingu inicia atividades em 2023 no Distrito de Santo Antônio do Fontoura

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A comitiva da Justiça, Saúde e Cidadania do Poder Judiciário de Mato Grosso já está a todo vapor na região nordeste do Estado.
 
A quinta edição da Expedição Araguaia-Xingu iniciou as atividades na quinta-feira (23 de novembro) no Distrito de Santo Antônio do Fontoura, município de São José do Xingu.
 
O evento idealizado pela Justiça Comunitária, do Judiciário mato-grossense, conta neste ano com cerca de 40 parceiros para oferecer gratuitamente serviços e atendimentos para a população do distrito e dos municípios de Santa Cruz do Xingu, São José do Xingu, Luciara, São Félix do Araguaia e Cocalinho.
 
Semeando a Paz – Entre as principais novidades desta edição, está a realização dos Círculos de Construção de Paz, ferramenta da Justiça Restaurativa de pacificação social. O diálogo compositivo é uma das bandeiras da atual Gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), presidida pela desembargadora Clarice Claudino da Silva. Em Santo Antônio do Fontoura foram realizados dois Círculos Restaurativos para semear a paz entre a população do Distrito.
 
Reconhecimento de Paternidade – A integração de forças entre as instituições que compõem o Sistema de Justiça de Mato Grosso foi determinante no reconhecimento de paternidade da pequena Yasmin Pinto, do Distrito de Santo Antônio de Fontoura.
 
Sem o nome do pai na certidão de nascimento, devido à perda de documentos por parte do progenitor, a bebê de três meses teve o direito garantido graças aos esforços dos representantes estaduais do Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público, após a realização de uma audiência virtual.
 
Para o coordenador da Expedição Araguaia-Xingu, juiz José Antônio Bezerra Filho, casos simples como o da Yasmin dignificam a Expedição, pois sem a presença da comitiva da Justiça seria muito difícil de resolver.
 
“Possibilitamos hoje que a Yasmin saísse daqui já com o novo sobrenome e também com o nome do pai na Certidão de Nascimento. Apesar de ser algo relativamente simples para o Sistema de Justiça, nesses rincões do Xingu, a cerca de 1.400km distantes da Capital, sem a expedição o caso provavelmente ficaria sem resolução, infelizmente. E graças ao trabalho dessa equipe maravilhosa, a mãe da Yasmin já saiu daqui com tudo resolvido.”
 
O pai da bebê, Gilberto Aparecido Pinto Junior, trabalha em uma fazenda da Região e participou virtualmente da audiência de reconhecimento de paternidade. Ele expressou a sua felicidade em resolver a situação.
 
“Essa expedição é boa demais. Há dias que a gente tenta sem sucesso alterar a certidão, porque eu tinha perdido os documentos. Com vocês aqui facilitou muito. Agora é só alegria.”
 
Novas Parcerias – A Expedição Araguaia Xingu conta com parcerias já de longa data, como prefeituras municipais, Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado Volante Ambiental (Juvam), Governo do Estado, Secretarias de Estado (Educação; Saúde; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Assistência Social e Cidadania), Assembleia Legislativa, Forças Armadas do Brasil, Forças de Segurança do Estado, Defesa Civil, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Unemat, Intermat, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional do Trabalho – 23ª Região, Detran-MT, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Receita Federal, INSS, Bom Futuro, Aprosoja e Energisa.
 
Neste ano, a Expedição também conta com a participação inédita dos serviços da Caixa Econômica Federal, do apoio da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) e do atendimento presencial do Tribunal de Contas do Estado, com audiências de orientação e recomendação às autoridades dos municípios.
Outras novidades – Além dos novos serviços oferecidos com as parcerias firmadas, a 5ª edição da Expedição conta com um novo gerenciamento de senhas para os atendimentos, realizadas de maneira digital.
 
Cronograma de atendimentos Expedição Araguaia-Xingu 2023: Dia 23 – Distrito de Santo Antônio do Fontoura (São José do Xingu); Dia 24 – Santa Cruz do Xingu; Dias 26 e 27 – São José do Xingu; Dia 29 – Luciara; Dia 02 – São Félix do Araguaia; Dias 04 e 05 – Cocalinho.
 
O cronograma ainda inclui o atendimento e visitação de aldeias de três Territórios Indígenas da Região, de diferentes etnias.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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